Segurança Sindicato denuncia baixo efetivo na Penitenciária de Alcaçuz; Seap rebate e garante vistorias diárias

Um embate institucional sobre as condições de segurança e o quantitativo de pessoal na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, opõe o Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-RN). A representação sindical formalizou uma denúncia na Justiça apontando déficit severo de servidores e solicitando a suspensão temporária das visitas, enquanto a direção da unidade prisional e a pasta do Executivo refutam as informações apresentadas e asseguram a manutenção da rotina de controle no complexo.

Em ofício encaminhado à 1ª Vara Regional de Execução Penal, o Sindppen-RN alegou que Alcaçuz opera com uma média diária de apenas 14 policiais penais na escala de plantão para custodiar 1.796 internos distribuídos em quatro pavilhões — o que corresponderia a uma média de um agente para cada 128 detentos. A presidente do sindicato, Vilma Batista, afirmou que o baixo contingente inviabiliza as vistorias necessárias, levou ao cancelamento de visitas no Pavilhão 4 e colaborou para a fuga recente de 11 presos, ocorrida no dia 31 de julho, alegando que a cela correspondente permaneceu sete dias sem revista.

Denúncias de falhas estruturais e equipamentos

O sindicato também apontou falhas técnicas na infraestrutura de vigilância de Alcaçuz. Segundo o documento da entidade, o monitoramento eletrônico do Pavilhão 1 está inoperante e todas as guaritas externas permanecem desativadas, o que reduziria a segurança do perímetro. Vilma Batista afirmou que a categoria trabalha com coletes balísticos e materiais de menor potencial ofensivo vencidos e que o sistema de monitoramento por reconhecimento facial e sensores de Alcaçuz está desligado devido à falta de internet adequada na unidade.

Diante desse cenário, o Sindppen requereu à Justiça a suspensão das visitas sociais por dez dias, visando forçar a construção de um plano emergencial de segurança entre o governo estadual e os servidores. Caso as negociações não avancem, o sindicato cogita a possibilidade de paralisação das atividades.

Seap nega acusações e detalha investimentos

A Seap-RN e o diretor de Alcaçuz, o policial penal Vitor Albuquerque, rebateram as denúncias do sindicato. Albuquerque negou que o efetivo diário seja de 14 agentes, afirmando que o número real é superior e respaldado por relatórios diários de escala, mantendo o dado exato em sigilo por razões de segurança. A pasta estadual também rechaçou a alegação de que as celas estivessem sem revistas preventivas, sustentando que o complexo mantém rotina de rondas e inspeções diárias, embora prefira omitir a periodicidade dos atos para não comprometer as estratégias de prevenção.

Sobre as condições de trabalho, a Seap informou ter investido mais de R$ 1,8 milhão na aquisição de novos coletes balísticos para todo o efetivo da Polícia Penal, com entrega prevista para o próximo mês. No entanto, a secretaria justificou que uma verba de R$ 5,2 milhões destinada a novos uniformes foi inviabilizada após alterações legislativas defendidas pelo próprio sindicato. A pasta destacou ainda que um novo concurso público com 200 vagas imediatas e cadastro de reserva está em andamento, com provas marcadas para setembro, visando recompor o quadro da Polícia Penal do Rio Grande do Norte.

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