FISCALIZAÇÃO TCU aponta R$ 55,4 milhões em prejuízos nas emendas PIX e STF manda Polícia Federal investigar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades na execução das chamadas emendas PIX, após um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar cerca de R$ 55,4 milhões em possíveis prejuízos aos cofres públicos.

A decisão envolve transferências especiais feitas por parlamentares para estados e municípios. O documento do TCU foi enviado ao STF no dia 31 de julho e apontou falhas na aplicação e no rastreamento dos recursos.

Segundo o relatório, o tribunal fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024, envolvendo um total de R$ 198,1 milhões analisados.

As irregularidades identificadas foram divididas em quatro grupos. O maior valor apontado pelo TCU envolve R$ 26,3 milhões movimentados em contas consideradas inadequadas para esse tipo de recurso.

Outros R$ 14,9 milhões estariam relacionados a pagamentos sem comprovação fiscal ou utilização diferente da finalidade indicada. Já R$ 14,1 milhões envolvem obras e serviços não executados ou com suspeita de superfaturamento.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que, mesmo após medidas adotadas para ampliar a transparência das emendas parlamentares, os dados apresentados pelo TCU indicam a necessidade de novas providências.

O ministro determinou que a Polícia Federal dê prioridade aos casos em que o tribunal já identificou possíveis danos aos cofres públicos.

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Também foram solicitadas informações sobre suspeitas envolvendo recursos destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em um caso relacionado a emendas usadas para compra de alimentos de cooperativas.

A partir de 2027, estados, municípios e o Distrito Federal deverão adotar uma codificação contábil padronizada para identificar recursos provenientes de emendas parlamentares.

O que são Emendas PIX

Transferência direta de recursos

• Criadas em 2019, as chamadas emendas PIX permitem que deputados e senadores enviem recursos diretamente para estados e municípios.
• Diferentemente de convênios tradicionais, o repasse ocorre sem necessidade de apresentação prévia de um projeto detalhado.
• O modelo passou a ser alvo de cobranças por mais transparência e fiscalização.

Os valores apontados pelo TCU

R$ 55,4 milhões em possíveis danos

Segundo auditoria do TCU:

• R$ 26,3 milhões — movimentação de recursos em contas não específicas;
• R$ 14,9 milhões — pagamentos sem comprovação fiscal ou uso diferente do previsto;
• R$ 14,1 milhões — obras e serviços não executados ou com suspeita de superfaturamento.

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