Redução da arrecadação de ICMS no RN poderá gerar dificuldades ao estado. Foto: Marcos Santos/USP
Estimativa do Governo do Estado aponta que mudanças no ICMS feitas pelo ex-presidente Bolsonaro em 2022 e derrubada da alíquota modal de 20% para 18% podem colocar o RN em situação delicada caso nada seja feito
Publicado 26 de agosto de 2024 às 13:16
Redução da arrecadação de ICMS no RN poderá gerar dificuldades ao estado. Foto: Marcos Santos/USP
O Rio Grande do Norte (RN) deve deixar de arrecadar R$ 1,7 bilhão até dezembro de 2024 em Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS). Esse prejuízo é reflexo direto das alterações feitas com relação ao imposto em agosto de 2022 (pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro) e pela redução da alíquota de 20% para 18%, promovida pelos deputados estaduais em votação na Assembleia Legislativa e que passou a valer em janeiro de 2024.
Para dar uma ideia desse volume de recursos, basta lembrar que isso equivale a praticamente duas folhas salariais do estado. Ou que isso daria para recuperar cerca de 2,8 mil quilômetros de estradas (O governo está gastando R$ 430 milhões para pavimentar 700 quilômetros).
A estimativa desse risco foi calculada pela Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte (Sead-RN). Se a previsão se confirmar e nada mudar com relação à arrecadação, o cenário fiscal no estado pode ficar bastante complicado e prejudicar a realização de concursos e de recomposição salarial que estão sendo encaminhados.
Segundo a Secretaria de Administração, “a diminuição da alíquota de incidência do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, promovida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, a partir de agosto de 2022” gerou perda estimada de receita anual de R$ 1 bilhão a partir daquele exercício.
Parte dessa perda foi compensada com a adoção da alíquota modal de 20% em 2023. “A situação fiscal novamente foi agravada com a redução pela Assembleia Legislativa, da alíquota modal do ICMS para 18 % a partir do exercício de 2024”, diz um relatório da Sead.
“O Governo estima que entre agosto de 2022 até dezembro de 2024 deixará de arrecadar R$ 1,7 bilhões em ICMS, ocasionando inclusive perdas aos municípios potiguares que superam R$ 400 milhões no período”, alerta o relatório.
É exposto ainda que “em números mensais, o Governo do RN deixa de arrecadar ao menos R$ 100 milhões de ICMS em relação ao potencial de receita que tinha até julho de 2022”. O relatório informa também que “para recuperação integral dessa perda, estudo da extinta Secretaria de Estado da Tributação estimava a instituição de uma alíquota modal de 22,4% no RN”.
No entendimento do secretário de Administração do RN, Pedro Lopes, para reverter esse quadro é preciso retomar a arrecadação, por meio de alíquotas, ou reduzir os benefícios fiscais das empresas, ou um aumento significativo no PIB local.
De acordo com ele, “no primeiro caso é necessária muita cautela na decisão para evitar perda de investimentos, fuga de empresas, com consequência direta na redução dos empregos e da renda.”
Com relação ao aumento do PIB, ele observa que isso não é algo que seja feito de um dia para o outro. “É necessário um volume de investimentos em infraestrutura para atrair negócios e empresas, como estamos fazendo nos projetos do porto-indústria, de geração de energia eólica offshore e produção de hidrogênio verde no estado, além do PAC para a duplicação da BR 304, entre outros projetos. Contudo esses frutos começam a ser colhidos no final desta década e início da seguinte”.
Uma comparação pode demonstrar bem como a redução da alíquota modal de ICMS impacta na arrecadação de um estado. De maio a julho, o Rio Grande do Norte (cuja alíquota modal foi reduzida de 20% para 18%) deixou de arrecadar com o imposto um total de R$ 75,7 milhões.
Enquanto isso, na Paraíba (cuja alíquota foi elevada de 18% para 20%) a arrecadação de maio a julho registrou uma elevação de 422 milhões. De janeiro a julho, no comparativo entre 2023 e 2024, o estado vizinho viu sua arrecadação saltar de 4,5 bilhões para 5,4 bilhões, um crescimento de 20,2%.
Um dado interessante: a partir de fevereiro, quando começaram a refletir os efeitos da alíquota modal de 20%, a arrecadação paraibana cresceu mensalmente sempre acima dos R$ 100 milhões.
Enquanto isso, no Rio Grande do Norte — local que sempre reclamam de não seguir os bons exemplos da Paraíba — a partir de fevereiro a arrecadação registrou resultado acima de R$ 100 milhões em janeiro, quando ainda percebia os efeitos da alíquota de 20%. Após isso, três resultados foram negativos, um deles de R$ 69,1 milhões.
Ainda este ano, para reverter esse quadro, o governo do estado pretende levar de novo à Assembleia Legislativa a discussão sobre a alíquota modal do ICMS. Para isso aposta na casadinha da concessão de benefícios a servidores atrelada à retomada no crescimento da arrecadação. E espera ter a seu lado a pressão das categorias junto a seus deputados para conseguir aprovar e cumprir tudo o que foi acertado nas mesas de negociações com os servidores públicos.
Em junho, o Rio Grande do Norte deixou de arrecadar R$ 69,1 milhões com ICMS, no comparativo dos meses de 2023 e 2024. Percentualmente isso equivale à redução de 9,1%.
De acordo com comunicado da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte, “não só que essa é a maior baixa nominal em 2024, mas também, que é a segunda maior queda no recolhimento de ICMS registrada desde o primeiro ano da pandemia, sendo inferior apenas a de novembro de 2022, quando a arrecadação do imposto caiu mais de 12 pontos percentuais”.
“Esse resultado negativo é emblemático para as finanças do Rio Grande do Norte, ficando entre as maiores baixas que tivemos no recolhimento de ICMS desde a pandemia. Nitidamente, esse desempenho, como já tínhamos previsto, é reflexo da redução da alíquota modal para 18%”, disse o secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier.
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