Praia de Ponta Negra - Foto: Carlos Azevedo/NOVO Notícias
A decisão requer que o instituto conceda, de forma imediata, a licença de instalação e operação para a obra em Ponta Negra, ou que de forma fundamentada, sejam apontadas as razões para a não expedição do documento
Publicado 20 de julho de 2024 às 08:55
Praia de Ponta Negra – Foto: Carlos Azevedo/NOVO Notícias
O juiz Geraldo Antônio Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, concedeu ao município de Natal uma liminar em que obriga o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a emitir a licença de instalação e operação para o início da obra do aterro hidráulico, também chamado de engorda, da praia de Ponta Negra.
A decisão foi proferida por volta das 21h desta sexta-feira (19), requer que a emissão da licença seja imediata, ou, que o instituto indique de forma fundamentada as razões de não concedê-la.
Ainda na noite desta sexta, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, comentou a decisão judicial, celebrando o ato.
“Essa decisão, além de nos deixar extremamente felizes, ela, consolida todo o trabalho técnico que foi feito pela Semurb, pela Seinfra e pela Prefeitura Municipal de Natal, juntamente com a Funpec, com a empresa DTA Engenharia, junto ao Idema, junto aos técnicos, e conseguimos demonstrar ao senhor juiz, que todos os aspectos técnicos, dá-nos segurança e fundamentos completamente plausíveis para emissão da licença, sem poder mais esperar, uma vez que esse prazo estava praticamente inviabilizando a execução da engorda em 2024”, destacou Mesquita.
A análise do pedido de licença de instalações e operação para a obra da engorda de Ponta Negra vem gerando um impasse entre o a administração do município de Natal e o Idema. No entanto, o órgão ambiental havia sinalizado, no fim da tarde de ontem, para que o fim da celeuma, após dizer em nota que as últimas respostas da Prefeitura de Natal eram, a princípio, satisfatórias e que a análise seria concluída até a próxima semana.
Outro órgão que entrou no processo foi o Ministério Público Federal (MPF), que recomendou ao Idema a não liberação da licença caso não fosse realizada uma consulta livre, prévia e informada (CLPI) das comunidades tradicionais existentes em Ponta Negra. Na nota de ontem, o Instituto esclareceu que responderia ao MPF com a maior brevidade possível.
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