De acordo com os dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho, o Rio Grande do Norte tem registrado cinco casos de resgate a crianças e/ou adolescentes que foram submetidos à exploração infantil
Publicado 19 de fevereiro de 2024 às 15:00
Mulheres são investigadas pelos crimes de torturas, maus-tratos e violência psicológica. – Foto: Freepik
Uma denúncia no interior do Rio Grande do Norte fez com que a Polícia Civil do estado abrisse uma investigação sobre possíveis maus-tratos e exploração infantil sofridos por duas irmãs, uma criança e uma adolescente.As duas mulheres foram presas no dia 02 de fevereiro deste ano, no bairro Parque das Nações, em Parnamirim, na Grande Natal. Segundo as investigações, as mulheres foram autuadas pelos crimes de torturas, maus-tratos e violência psicológica.
De acordo com a polícia, no dia 26 de janeiro, um boletim de ocorrência foi registrado em uma cidade do interior do RN sobre o possível crime de maus-tratos contra as vítimas. As mulheres, que seriam mães adotivas das meninas, foram ouvidas pela autoridade policial e negaram os crimes. Porém, de acordo com o laudo pericial do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e de depoimentos, foram constatadas lesões corporais nas vítimas.
Segundo a delegada Ana Gadelha, da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente o inquérito que segue sob sigilo, já aponta para a materialidade dos crimes cometidos pelas mães das meninas, o que levou ao pedido de prisão das investigadas.
“Nas investigações foram comprovadas, realmente, que as mães praticavam maus-tratos, tortura e violência psicológica contra as filhas. É uma investigação bastante robusta, já ouvimos mais de 17 pessoas, e tem laudos do Itep que comprovam a materialidade das lesões corporais”, disse a delegada.
As duas mulheres que seriam servidoras da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Universidade Estadual do RN tiveram a prisão preventiva decretada pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim, com o parecer favorável do Ministério Público.
O caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente. A reportagem do NOVO Notícias buscou a defesa das duas mulheres, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte acompanha a situação das duas adolescentes. Após o acolhimento emergencial feito pelo Conselho Tutelar, o MPRN solicitou a regularização do acolhimento judicialmente, assim como as medidas de proteção de urgência para as meninas, já decretadas pela Vara da Infância e Juventude de Parnamirim. Em âmbito criminal, o órgão pediu a manutenção da prisão preventiva e aguarda a conclusão do inquérito policial para oferecimento de denúncia.
Uma outra linha de investigação relacionada ao caso envolvendo mães e filhas é que as duas meninas eram submetidas à exploração infantil ligadas ao trabalho que elas tinham que desenvolver dentro de casa. Em situações de não cumprimento, segundo a Polícia Civil, as vítimas eram submetidas a castigos e privadas de alimentação como forma de punição.
Nesse sentido, o caso pode ser direcionado ao Ministério Público do Trabalho, onde serão analisadas as circunstâncias na qual as vítimas foram submetidas e, se as situações se enquadram no crime de trabalho infantil análogo à escravidão que, pela definição do MPT, “é aquele para o qual a pessoa não se oferece espontaneamente, ou aquele do qual a pessoa é impedida de sair”.
“Então assim é uma forma mais próxima da escravidão clássica, que é o cerceamento de liberdade, nisso aí entra a arregimentação. Há situações em que os trabalhadores são arregimentados, agenciados, com falsas promessas com informações inverídicas. Um outro fato que é muito comum chama-se servidão por dívida. Quer dizer, é o atrelamento da permanência naquele local, por conta de dívidas que eles contraem junto ao empregador”, explicou Luís Fabiano Pereira, procurador do Trabalho do MPT.
MPT já resgatou 5 vítimas de exploração infantil no RN
De acordo com os dados do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho, o Rio Grande do Norte tem registrado cinco casos de resgate a crianças e/ou adolescentes que foram submetidos à exploração infantil. Eles aconteceram em 2008, na cidade de São Bento do Norte, 2015 em Canguaretama, 2019 em Serra do Mel e Carnaubais e em São Pedro, no ano de 2023.
Luís Fabiano Pereira é procurador do Trabalho do MPT. – Foto: Rafael Araújo/NOVO Notícias
“Existem também posicionamentos jurídicos que caracterizam praticamente toda forma de trabalho infantil como trabalho escravo, já que a criança e o adolescente, como é previsto no Código Civil não tem capacidade civil, nem jurídica legal de expressar sua vontade. Assim, se ela está sendo explorada por uma situação do trabalho e ela não tem condições de expressar sua vontade entende-se também numa concepção mais ampla que todo trabalho infantil é um trabalho escravo”, explicou o procurador.
O órgão desenvolve há alguns anos projetos em escolas e de forma itinerante com objetivo de orientar e esclarecer informações sobre a exploração infantil. Um deles é o Grupo Móvel, que atua em todo território potiguar, através de uma força tarefa entre os órgãos para impedir que pessoas sejam submetidas a condições desumanas.
“O grupo móvel de fiscalização formado por várias instituições – como Ministério Público, Polícia Federal, MPT e PRF – recebe as denúncias. É a partir daí que toda logística é organizada. O grupo vai até as localidades e faz uma investigação prévia, depois uma abordagem nesses locais e se faz o que se chama de resgate. Após o resgate, o acompanhamento das vítimas continua com direcionamento a instituições de amparo e cuidado. E, por vezes, relacionadas também às indenizações devidas e o retorno das pessoas para seus locais de origem”, pontuou Fabiano.
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