BETS Tem dinheiro nas bets? Prazo para sacar saldo termina em 5 de outubro

Quem tem saldo em uma bet precisa ficar atento ao prazo para fazer o saque diretamente pela plataforma. A Medida Provisória nº 1.394, publicada na sexta-feira (25) no Diário Oficial da União, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. O apostador terá até 5 de outubro, às 23h59, para sacar voluntariamente o saldo diretamente pelas plataformas.

Desde a publicação da MP, as plataformas também estão proibidas de receber novos depósitos. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.

A medida alcança apostas esportivas e jogos on-line e também extingue as autorizações concedidas pelos estados e pelo Distrito Federal. Outras modalidades de loteria previstas em lei ficam de fora da medida.

O calendário para quem tem dinheiro nas bets ficou assim:

Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para sacar voluntariamente o saldo;

6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;

7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores que permanecerem nas contas dos apostadores;

9 a 14 de outubro: instituições financeiras farão a devolução dos saldos;

A partir de 14 de outubro: se houver algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e fará o pagamento aos apostadores.

Publicidade

A medida também determina o fim da publicidade das bets. As empresas terão até 5 de outubro para retirar anúncios e materiais de patrocínio. Depois desse prazo, novas ações de divulgação ficam proibidas.

A MP prevê ainda multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de outras sanções para quem descumprir as regras.

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Além da MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê crimes relacionados à exploração e à divulgação de apostas. A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelos parlamentares.

Segundo o governo federal, a medida foi adotada por razões de saúde pública e proteção financeira das famílias. Dados apresentados pelo governo apontam aumento de cerca de 140% nos atendimentos do SUS relacionados a jogo patológico e problemas com jogos e apostas entre 2018 e 2025.

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