STTU - Foto: Magnus Nascimento/STTU
Publicado no Diário Oficial deste sábado (5), o Edital de Notificação de Penalidade nº 000650/2026 reúne 1.179 infrações aplicadas na capital, com descontos de 20% para quitação
Publicado 7 de setembro de 2026 às 21:37
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou, na edição do Diário Oficial do Município deste sábado (5), edital técnico contendo a aplicação de 1.179 multas de trânsito a proprietários e condutores na capital potiguar. As penalidades financeiras registradas totalizam R$ 473 mil. O município0 abriu prazo de 30 dias para a quitação dos débitos com desconto de 20% ou a apresentação de recurso de contestação administrativa.
A maior parte dos valores arrecadados está concentrada nas multas de gravidade gravíssima, que sozinhas somam mais de R$ 412 mil. De acordo com o edital técnico da secretaria municipal, as infrações aplicadas — majoritariamente registradas no primeiro semestre de 2026 — dividem-se em:
Prazos e canais para apresentação de recurso administrativo
Os proprietários notificados dispõem de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do edital no Diário Oficial, para realizar o pagamento das infrações com dedução de 20% do valor integral (recolhendo o equivalente a 80% do valor total da penalidade), conforme rege o artigo 284 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Caso o cidadão discorde da aplicação da penalidade de trânsito, poderá protocolar um recurso administrativo direcionado à Autoridade de Trânsito do Órgão Autuador, atendendo aos requisitos formais estabelecidos pela Resolução nº 900 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O envio da contestação deve ser feito preferencialmente de forma eletrônica pelo Portal de Serviços da STTU. Há também a opção de protocolo físico presencial nas unidades da secretaria mediante agendamento prévio ou envio de documentação via Correios.
A assessoria jurídica do órgão de trânsito alerta que recursos apresentados fora do prazo, sem assinatura do titular, sem comprovação de legitimidade ou em desacordo com as leis de trânsito vigentes serão rejeitados sem análise de mérito.
Como consultar a placa do veículo na lista
A STTU orienta os motoristas de Natal a verificarem os anexos do edital para conferir se há infrações registradas em seus nomes. Para facilitar a localização em meio à extensa listagem de placas, recomenda-se a utilização de mecanismos digitais de pesquisa de texto:
No celular: abra o documento em PDF e utilize a ferramenta de busca (representada pelo ícone de lupa 🔍) ou a opção “Localizar na página”/“Pesquisar” no menu do aplicativo de visualização, inserindo os caracteres da placa.
No computador: abra o arquivo em PDF correspondente ao edital e pressione o comando “Ctrl + F”, digitando os caracteres da placa do veículo sem hifens ou espaços;
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