JUSTIÇA ROMBO DE R$ 400 MILHÕES: Empresa ligada a Paulo Figueiredo vai à falência após condenação da CVM por operação fraudulenta

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários, empresa ligada ao projeto de um hotel que chegou a ser associado à rede Trump no Rio de Janeiro. A decisão encerra um processo de anos de crise financeira e ocorre após condenações administrativas envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O impacto atinge diretamente fundos de previdência que investiram no empreendimento.

A decisão judicial reconhece que a empresa não tem mais condições de se manter em operação ou honrar compromissos com credores. O imóvel do projeto já havia sido tomado por um fundo financiador após o colapso da recuperação judicial.

Segundo apurações e dados do processo, institutos de previdência estaduais e municipais, além de um fundo de pensão federal, investiram cerca de R$ 200 milhões no empreendimento.
Atualizado, o prejuízo estimado chega a aproximadamente R$ 400 milhões.

Esses recursos fazem parte de regimes próprios de previdência social, que administram aposentadorias de servidores públicos.

Condenação na CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que houve valorização artificial das cotas do fundo e uso de contratos considerados fictícios. No processo administrativo, o órgão apontou ainda que recursos teriam sido desviados por meio de empresas ligadas aos administradores do projeto.

Foram aplicadas multas milionárias a envolvidos, incluindo Paulo Figueiredo e outros gestores citados na investigação.

Decisão criminal

Na esfera penal, o caso teve desfecho diferente. Em 2022, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancou a ação penal contra Paulo Figueiredo, ao entender que a denúncia do Ministério Público Federal não detalhava condutas individuais suficientes para a continuidade do processo.

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O empreendimento foi inaugurado parcialmente em 2016, sem a consolidação da marca internacional inicialmente associada ao projeto. Nos anos seguintes, a operação entrou em crise, passou por tentativa de recuperação judicial e acabou resultando na falência.

Com a decisão, credores e investidores institucionais ficam sem expectativa de reaver os valores aplicados.

Conexão política

Paulo Figueiredo vive atualmente nos Estados Unidos e atua politicamente como um dos principais aliados do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e do senador e pré-candidato a presidência Flávio Bolsonaro (PL) no país, mantendo participação em articulações ligadas ao campo político da direita brasileira.