Tributação Refis Mossoró 2026: CRCRN orienta contribuintes sobre prazo para regularização de débitos

Contribuintes de Mossoró têm até o dia 24 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mossoró (Refis Mossoró 2026). A iniciativa permite a regularização de débitos tributários e não tributários, incluindo dívidas de IPTU e ISS vencidas até 31 de dezembro de 2025, com condições especiais de pagamento e redução de até 99% em juros e multas.

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) chama a atenção de empresas e cidadãos para o prazo e para a importância de avaliar as condições oferecidas pelo programa antes de realizar a adesão. A regularização de pendências fiscais contribui para manter a situação tributária em dia e evitar a continuidade de débitos junto ao município.

Para os profissionais da contabilidade, o período também exige atenção na análise da situação fiscal dos clientes. A avaliação dos débitos existentes, dos valores atualizados e das condições de pagamento disponíveis permite identificar a alternativa mais adequada para cada caso.

O CRCRN orienta que empresários e demais contribuintes que tenham dúvidas sobre débitos de IPTU, ISS ou sobre as condições de adesão ao programa procurem um profissional da contabilidade. O acompanhamento técnico pode auxiliar na análise da situação fiscal e na tomada de decisão sobre a regularização.

Como aderir

A adesão ao Refis Mossoró 2026 pode ser realizada de forma on-line, pelo Sefaz Digital, ou presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), localizada na Avenida Alberto Maranhão, nº 1.180, Centro – Mossoró, das 7h às 17h.

Também é possível obter informações pelo WhatsApp da Secretaria Municipal da Fazenda, pelo número (84) 9 9655-0023.

O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025 e oferece condições diferenciadas para pagamento e parcelamento, com redução de até 99% dos juros e multas, conforme as regras estabelecidas pelo município.

Para a presidente do CRCRN, Radna Rocha, além de possibilitar a regularização de pendências, iniciativas como o Refis também demandam atenção dos profissionais da contabilidade, que exercem papel importante na orientação de empresas e contribuintes diante das alternativas disponíveis.

“É importante que o contribuinte não deixe a decisão para os últimos dias e procure entender sua situação antes de aderir ao programa. O profissional da contabilidade pode auxiliar nessa análise, verificando os débitos e as condições disponíveis para que a regularização seja feita de maneira consciente e adequada à realidade de cada contribuinte”, orienta a presidente do CRCRN.

Serviço

Refis Mossoró 2026
Prazo para adesão: até 24 de agosto
Débitos: IPTU e ISS vencidos até 31 de dezembro de 2025
Benefício: redução de até 99% em juros e multas
Adesão on-line: Sefaz Digital – contribuinte.mossoro.rn.gov.br
Atendimento presencial: Secretaria Municipal da Fazenda – Av. Alberto Maranhão, nº 1.180, Centro, das 7h às 17h

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