FISCALIZAÇÃO Previdência do RN chega a R$ 8 bilhões e TCE alerta para pressão sobre as contas do Estado

A Previdência do RN passou a consumir R$ 8,06 bilhões do orçamento estadual em 2025, contra R$ 968 milhões em 2010. O crescimento das despesas previdenciárias é um dos principais pontos de atenção de um diagnóstico aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) nesta quarta-feira (11). O levantamento analisou 15 anos de contas públicas e identificou avanços na responsabilidade fiscal, mas também desafios para manter o equilíbrio financeiro e ampliar os investimentos.

O estudo aponta que, entre 2010 e 2025, o ritmo de crescimento das despesas superou o das receitas em 15,5 pontos percentuais. Em 2024 e 2025, os gastos empenhados ultrapassaram a arrecadação. No último ano, a diferença chegou a R$ 226 milhões.

Outro dado que chama a atenção é o comprometimento do orçamento. O índice de rigidez orçamentária, que mede quanto dos recursos já está comprometido com despesas obrigatórias, passou de 49,50%, em 2010, para 76,04%, em 2025. Na prática, sobra menos espaço para novos investimentos e políticas públicas.

Apesar das pressões sobre o orçamento, o levantamento identificou resultados favoráveis. A Dívida Consolidada Líquida do Estado correspondia a 48,55% da Receita Corrente Líquida em 2025, percentual abaixo do limite de 200% estabelecido pelo Senado Federal.

O RN também cumpriu a chamada Regra de Ouro em todos os anos analisados e registrou resultado primário positivo em 15 dos 16 exercícios da série histórica.

TCE propõe ampliar acompanhamento das contas

O diagnóstico também identificou R$ 2,38 bilhões em restos a pagar e apontou que os precatórios passaram a representar 57,4% da dívida consolidada bruta em 2025.

Com base nos dados, o relator do levantamento, conselheiro George Montenegro Soares, propôs ampliar a fiscalização sobre a Previdência estadual e a gestão dos precatórios. A intenção é aprofundar o acompanhamento de despesas que têm impacto direto sobre o orçamento.

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O Tribunal também prevê avaliar a criação de um painel público de indicadores fiscais, permitindo acompanhar informações sobre receitas, despesas, endividamento e situação financeira do Estado.

O relatório será encaminhado ao Governo do RN, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. O objetivo é fornecer informações para o planejamento e o acompanhamento das contas estaduais.

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