Areia Preta. Foto: Rogério Vital
Uma lei publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de Natal nesta terça-feira (14) obriga os ambulantes e barraqueiros autorizados a atuar no litoral da capital a portarem apitos de emergência. A posse e a manutenção do equipamento de segurança passam a ser condições obrigatórias para a emissão e a validade da autorização de funcionamento concedida pelo Poder Público.
A nova legislação foi aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulinho Freire, entrando em vigor imediatamente. O texto determina que o apito deve ser acionado exclusivamente por pessoa maior e capaz para alertar guarda-vidas ou outros profissionais capacitados sobre ocorrências de afogamento na água.
O uso indevido do apito de emergência é proibido pela norma municipal. Acionamentos sem necessidade ou a emissão de falsos alertas que provoquem a mobilização desnecessária de equipes de socorro sujeitam os profissionais a advertências e multas. Em casos de reincidência no descumprimento, a autoridade municipal poderá suspender a licença de funcionamento do comerciante. A fiscalização e a aplicação de penalidades serão realizadas por órgãos competentes a serem designados pelo Poder Executivo.
O projeto de lei é de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB). Na justificativa da matéria, o parlamentar argumenta que a ampla presença e distribuição dos trabalhadores ao longo da areia os tornam monitores naturais das condições marítimas. A medida busca integrar esses profissionais à rede de segurança pública, oferecendo um canal sonoro para facilitar o direcionamento das equipes de resgate ao ponto exato do acidente.
>> Receba notícias do NOVO em tempo real pelo WhatsApp
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
