MPT entrou com uma ação contra a Uber e pediu R$ 321 milhões de indenização por dano moral. | Foto: Reprodução
Ministério Público do Trabalho também pede suspensão nacional do programa e devolução dos valores cobrados; Uber contesta as acusações e diz que modelo está em fase de testes
Publicado 26 de agosto de 2026 às 14:53
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a Uber e pediu R$ 321 milhões de indenização por dano moral, além da suspensão imediata, em todo o país, do programa Passe para Motoristas. O órgão também quer que a empresa devolva integralmente os valores cobrados dos motoristas desde o lançamento da modalidade.
O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA). A Justiça, porém, ainda não determinou a suspensão do programa nem condenou a Uber. O juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro decidiu ouvir a empresa antes de analisar os pedidos do MPT e deu 15 dias para a manifestação.
Segundo o MPT, a Uber lançou o programa em 25 de maio de 2026, inicialmente em 12 cidades. A modalidade prevê uma assinatura obrigatória para que os motoristas possam realizar viagens pela plataforma.
O MPT afirma que o custo pode chegar a aproximadamente R$ 940 a R$ 1 mil por mês, dependendo das condições aplicadas. O órgão considera que a cobrança funcionaria como uma espécie de taxa para que o trabalhador tenha acesso às corridas.
Na ação, o procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes afirma que o modelo pode caracterizar trabalho análogo ao de escravidão, por supostamente criar uma situação de “servidão por dívida”. Segundo a acusação apresentada à Justiça, quando o motorista não teria saldo suficiente para pagar a assinatura, valores de futuras remunerações poderiam ser retidos automaticamente.
O MPT sustenta que esse mecanismo poderia criar uma situação de dependência econômica do motorista em relação à plataforma. E argumenta que a cobrança transfere aos motoristas custos relacionados à operação da plataforma, que, na avaliação do Ministério Público, deveriam fazer parte do risco empresarial da atividade.
Em 20 de agosto, o juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro determinou que a Uber fosse ouvida antes de uma eventual decisão sobre os pedidos do MPT. Na decisão, ele apontou que questões como endividamento dos motoristas, retenção de valores futuros, concentração de atividade na plataforma, efeitos concorrenciais e projeções econômicas precisam ser analisadas.
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O magistrado ressaltou que a relevância desses pontos não significa que as alegações do MPT já possam ser tratadas como fatos comprovados. Por isso, a Uber recebeu prazo de 15 dias para se manifestar sobre os pedidos e também sobre a competência da Justiça do Trabalho para analisar o processo.
A Uber contesta as conclusões do MPT e afirma que apresentará à Justiça as informações necessárias para esclarecer os pontos levantados na ação. Em nota, a empresa afirmou que as acusações se baseiam em “concepções equivocadas” sobre o funcionamento da plataforma e em posições ideológicas sobre a relação entre os motoristas e o aplicativo.
A Uber também afirma que modelos de assinatura já são usados há anos por outros aplicativos de transporte individual no Brasil.
Segundo a empresa, o Passe para Motoristas é uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança de taxa por viagem e está em fase de testes. A companhia afirma que a modalidade busca oferecer aos motoristas maior previsibilidade sobre o custo de intermediação da plataforma.
Até o momento, os pedidos do MPT ainda aguardam análise da Justiça, e a Uber ainda terá que apresentar sua manifestação no processo.
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