Ônibus em Natal | Foto: Arquivo NOVO
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) converteu um procedimento preliminar em Inquérito Civil para investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte público coletivo em Natal. A portaria ministerial, publicada nesta quinta-feira (05), apura a extinção e a alteração de itinerários de ônibus sem comunicação prévia e adequada aos passageiros, além da diminuição da frota operante na cidade.
O procedimento coloca sob escrutínio direto a oferta de transporte aos domingos, período em que vigora a política de gratuidade tarifária para os usuários cadastrados no cartão NuBus (antigo Natalcard).
O inquérito civil é assinado pelo promotor de Justiça Marconi Antas Falcone de Melo, da 24ª Promotoria de Defesa do Consumidor da capital.
O processo ministerial também fará o acompanhamento institucional das etapas da Concorrência Pública nº 11.001/2026 da Prefeitura de Natal, que recebeu propostas de empresas e consórcios na última quarta-feira (04), para a concessão das linhas urbanas.
O NOVO procurou a STTU, mas não houve resposta até o momento.
Exigências à STTU
Na portaria, a promotoria fixou o prazo de 15 dias úteis para que o secretário titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) encaminhe três conjuntos de documentos e esclarecimentos técnicos:
Notificação ao sindicato das empresas
No mesmo despacho, o MPRN determinou o envio de notificação formal ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn). A entidade patronal terá igualmente o prazo de 15 dias úteis para protocolar na promotoria um demonstrativo com o número exato de veículos em circulação aos domingos na capital potiguar.
O Seturn também foi intimado a comprovar detalhadamente quais canais de comunicação direta estão ativos nos terminais de passageiros e no interior dos coletivos para manter os usuários orientados sobre trajetos, integrações e escalas de horários.
A portaria foi veiculada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público estadual e servirá de base para a avaliação de futuras medidas administrativas ou ações civis perante o Poder Judiciário.
Propostas entregues para a licitação
Cinco empresas e dois consórcios apresentaram formalmente, nesta quarta-feira (4), propostas para disputar a operação e a concessão do sistema de transporte público de Natal pelos próximos 15 anos. O recebimento dos envelopes ocorreu durante sessão pública realizada no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, na Zona Sul da capital.
A concorrência foi dividida em dois lotes operacionais: o Lote 1, destinado ao atendimento da Zona Norte, e o Lote 2, correspondente às regiões Sul, Leste e Oeste da capital. O processo atraiu tanto empresas potiguares quanto grupos com atuação em estados como Pernambuco, Paraíba e Bahia.
Encerrada a etapa de entrega, a Comissão Especial de Licitação passa agora à fase de análise e julgamento dos planos de negócios e das propostas de menor tarifa de remuneração. Os relatórios de classificação e a homologação final devem ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A expectativa é que os vencedores sejam anunciados até o fim do ano.
Disputam o Lote 1 (Zona Norte) a PFC Holding Ltda., com sede em Recife (PE); a Transnacional Transportes Urbanos Ltda., de Natal (RN); a Via Metro – Auto Viação Metropolitana Ltda., de Ilhéus (BA); e a Atlântico Transportes Ltda, com sede em Salvador (BA).
Já para o Lote 2 (Zona Sul e demais regiões), as propostas foram protocoladas pelo Consórcio Unitrans, de João Pessoa (PB); pela Via Metro, que se destaca como a única empresa a concorrer simultaneamente nos dois lotes; pela Guanabara Empresa de Transportes, de Natal (RN); e pelo Consórcio Santa Maria, também da capital potiguar.
Em termos financeiros, o valor total dos contratos é de R$ 1,78 bilhão para o Lote 1 e de R$ 2,06 bilhões para o Lote 2, somando mais de R$ 3,84 bilhões. O contrato prevê operação de 15 anos.
As vencedoras terão o encargo de desembolsar aportes obrigatórios em infraestrutura: R$ 277,9 milhões na Zona Norte e R$ 326,2 milhões no lote das demais zonas, totalizando R$ 604,1 milhões em investimentos diretos no sistema.
Para o usuário do transporte coletivo, o edital prevê metas ambiciosas, como a ampliação das linhas ativas de 54 para 85 itinerários e o aumento de 1,8 mil para 3.146 viagens diárias.
A meta contratual estabelece a redução do tempo médio de espera nos pontos, de 30 minutos para cerca de 12 minutos nas linhas principais. Além disso, o documento determina que 100% da nova frota tenha obrigatoriamente tecnologia embarcada de rede Wi-Fi e sistema de ar-condicionado.
O dimensionamento da frota exige uma base inicial de 377 ônibus em operação diária, sendo 172 destinados ao Lote 1 e 205 ao Lote 2. O horário padrão do serviço funcionará entre 4h e 0h30 nos dias úteis, com escalas específicas para fins de semana e feriados.
Como exigência estrutural, as empresas vencedoras deverão providenciar garagens adequadas, postos de abastecimento próprios, oficinas, almoxarifados, centros de controle operacional informatizados e áreas de descanso para os motoristas.
Antes da assinatura definitiva, cada operadora precisará recolher 1% do valor do investimento do respectivo lote como garantia financeira de execução, montante equivalente a R$ 2,77 milhões para o Lote 1 e R$ 3,26 milhões para o Lote 2, com base de cálculo em abril de 2026.
>> Receba notícias do NOVO em tempo real pelo WhatsApp
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
