Na mesma sessão, o STF também declarou inconstitucional a Lei 7.015/2022 do Município de Betim (MG), que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas. Foto: Augusto Lima/STF

Plenário do STF - Foto: Antônio Augusto Lima/STF

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Desgaste Ministros aposentados e ex-presidentes do STF cobram apuração rigorosa sobre crise na Corte

Documento assinado por nomes como Celso de Mello, Rosa Weber e Joaquim Barbosa solicita sessão do Plenário sob o devido processo legal; magistrados recém-aposentados não assinaram

por: NOVO Notícias

Publicado 8 de setembro de 2026 às 08:47

Um grupo composto por 13 ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou uma carta ao atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, cobrando a realização de uma sessão plenária pública para determinar uma apuração imediata e rigorosa sobre os fatos que envolvem o tribunal. No documento, os signatários afirmam que as sucessivas revelações e vazamentos de dados de investigações configuram a “mais aguda crise” da história recente da instituição.

A manifestação é subscrita pelos ex-ministros Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber. Por outro lado, magistrados aposentados recentemente, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, optaram por não assinar a moção enviada à presidência.

Defesa do devido processo legal e autoridade do tribunal

Na carta enviada a Fachin, os ministros aposentados argumentam que a gravidade das ocorrências divulgadas compromete o prestígio e a autoridade da mais alta corte do país perante a sociedade, afetando a estabilidade das instituições democráticas. O grupo solicita que o Plenário assuma de forma colegiada o controle das apurações, aplicando os ritos do devido processo legal de forma transparente e pública para afastar suspeitas de omissão institucional.

Manifestação individual do ex-ministro Celso de Mello

O ex-ministro Celso de Mello, que integrou o STF entre 1989 e 2020 e presidiu a instituição de 1997 a 1999, divulgou uma manifestação individual direcionada à imprensa. Mello esclareceu que a moção assinada pelos colegas mantém distanciamento técnico em relação a episódios ou personagens específicos sob investigação, mas busca frear o desgaste de respeitabilidade da Suprema Corte.

“Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público”, escreveu o ministro aposentado. Celso de Mello ressaltou que o tribunal é maior do que as decisões individuais de seus integrantes e que o segredo de Justiça injustificado em temas de interesse público e moralidade administrativa alimenta a desconfiança social, defendendo que “a Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo”

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