SISTEMA PRISIONAL Justiça e governo discutem ampliar trabalho de presos e egressos para conter a reincidência criminal

Representantes do sistema de Justiça e do governo federal discutiram medidas para ampliar programas de trabalho e qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Segundo os participantes, a iniciativa busca fortalecer a reinserção social e contribuir para a redução da reincidência criminal.

O debate ocorreu durante a 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira (28).

Entre os principais temas estiveram novas fontes de financiamento para as políticas penais e a ampliação das oportunidades de emprego e capacitação dentro e fora das unidades prisionais.

De acordo com o CONSEJ, também foram discutidos mecanismos para utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), programas federais de financiamento e as regras de governança e transparência previstas na Resolução CNJ nº 685/2026.

O encontro reuniu representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério Público do Trabalho e secretários estaduais da área.

Programa Pena Justa Emprega

Outro tema da reunião foi o programa Pena Justa Emprega, que pretende ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A proposta prevê a atuação conjunta do poder público e da iniciativa privada para ampliar vagas de trabalho e fortalecer ações de reinserção social.

Alcaçuz tem centro de produção

No RN, um dos exemplos citados pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) é o centro de produção instalado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A unidade abriga fábricas de blocos de concreto, esquadrias de alumínio, artigos religiosos, fardamentos, peças têxteis e móveis de marcenaria. Segundo a Seap, até robôs já foram produzidos por internos que participam das atividades.

Para participar, os internos passam por um processo de classificação técnica, que inclui avaliação do perfil psicossocial. Conforme a secretaria, além da capacitação profissional, o trabalho permite que o preso receba remuneração e tenha acesso ao benefício da remição da pena, previsto na legislação.

>> Receba notícias do NOVO em tempo real pelo WhatsApp

Segundo a Seap, cada três dias de trabalho correspondem à redução de um dia da pena. Os trabalhadores recebem um salário mínimo, cuja destinação segue as regras legais: parte pode ser destinada ao Estado, parte fica depositada em conta judicial e outra parcela pode ser encaminhada à família do interno, caso ele manifeste essa opção.

Tags

• Ministério da Justiça
• ressocialização
• Sistema Prisional