SAÚDE Justiça dá 30 dias para Governo retomar obra do Centro de Queimados do Walfredo

A Justiça determinou que o Governo do RN retome, em até 30 dias, a obra do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A decisão também estabelece prazo de 90 dias para conclusão da reforma e determina a recomposição da equipe da unidade.

A decisão foi tomada pelo juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública.

Na sentença, o magistrado afirmou que a situação do único centro público especializado em atendimento a pacientes queimados no Estado ultrapassa problemas administrativos e representa um “risco sanitário concreto”.

Segundo a decisão, o Estado deverá apresentar, em até 15 dias, um cronograma físico-financeiro da reforma e adotar medidas para garantir a segurança dos pacientes durante a execução dos serviços.

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Entre as determinações estão a separação da área de atendimento do canteiro de obras e a adoção de providências para evitar prejuízos ao funcionamento da unidade. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada obrigação não cumprida.

O que a Justiça determinou

Governo terá que:

• Retomar a obra em até 30 dias;
• Apresentar cronograma para conclusão da reforma em até 90 dias;
• Recompor a equipe necessária para funcionamento da unidade;
• Separar pacientes da área de obras;
• Garantir atendimento seguro durante a reforma.

Situação do Centro de Queimados

Segundo informações do processo:

• O CTQ é a única unidade pública especializada em queimados do RN;
• A capacidade caiu de 22 para 12 leitos;
• Foram afetadas áreas como sala de balneoterapia, curativos, reabilitação e isolamento;
• Relatórios apontaram problemas como infiltrações, poeira, escombros e atendimento em áreas improvisadas.

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