Medida provisória assinada pelo presidente Lula amplia linhas de crédito para empresas exportadoras brasileiras afetadas por crises internacionais. | Foto: Carmem Felix/AssecomRN
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) divulgou nesta sexta-feira (16) nota pública na qual manifesta preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas no país. O posicionamento citou projeções técnicas da entidade nacional que estimam uma retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma pressão inflacionária média de 6,2% nos preços ao consumidor, o que atingiria o poder de compra das famílias trabalhadoras.
Para a entidade, o placar expressivo de 75 votos favoráveis contra apenas um contrário demonstrou que “a conveniência política parece ter prevalecido sobre o necessário aprofundamento técnico e a avaliação responsável dos impactos da medida”.
Em alinhamento às diretrizes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Fiern pontuou que o encurtamento da jornada de trabalho sem mecanismos paralelos de estímulo à produtividade provocará elevação direta nos custos das fábricas, gerando repasse aos preços finais e perda de competitividade das empresas brasileiras no mercado.
A federação alertou ainda que as novas obrigações trabalhistas coincidem com a fase preparatória para a implantação da reforma tributária, cenário que já demanda reestruturações complexas em sistemas contábeis, planejamento financeiro e processos corporativos. Segundo o documento, a sobreposição das duas alterações estruturais amplia as incertezas jurídicas e os custos administrativos das indústrias sediadas no Rio Grande do Norte, afetando com mais severidade as micro e pequenas empresas.
A entidade fabril reconheceu que a valorização das condições de vida do trabalhador é uma demanda legítima, mas defendeu que o Congresso Nacional mantenha interlocução com o setor produtivo durante os prazos da regra de transição. Para a Fiern, a sustentabilidade da redução das horas de serviço depende de políticas complementares voltadas à requalificação profissional e à modernização dos processos operacionais, de modo a preservar os níveis de emprego e investimentos no estado.
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