IMPOSTOS Imposto do pecado não aumentará o preço da cerveja em 2027, afirma ministro da Fazenda

A cerveja não deverá ter aumento de carga tributária por causa do chamado imposto do pecado em 2027. A afirmação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que explicou como será a cobrança do novo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária. A regra também envolve cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas, automóveis, embarcações e aeronaves.

Segundo o ministro, embora a alíquota nominal prevista para esses produtos seja de 4,2%, a cobrança terá uma base de cálculo menor. Na prática, isso deve compensar a diferença em relação ao modelo atual.

Durigan usou uma cerveja vendida por R$ 8 como exemplo. Hoje, o cálculo do IPI considera uma base que inclui outros tributos, podendo ultrapassar R$ 10. Com o novo modelo, o Imposto Seletivo incidirá sobre o valor inicial de R$ 8, sem incluir ICMS e PIS/Cofins na base de cálculo.

A previsão é válida para 2027, primeiro ano de implementação da reforma tributária. A partir de 2028, a alíquota do Imposto Seletivo será rediscutida.

Reforma tributária começa em 2027

Durigan também descartou adiar o início da reforma tributária. O novo sistema substituirá gradualmente tributos sobre o consumo por dois impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios.

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O ministro afirmou ainda que empresas não serão multadas por erros no recolhimento dos novos tributos quando ficar comprovado que as falhas ocorreram de boa-fé.

Outro ponto em discussão é a alíquota de referência da CBS. O Tribunal de Contas da União calculou um percentual de 11,3%, que ainda depende de aprovação ou alteração pelo Senado até 15 de dezembro de 2026.

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