Justiça Fachin solicita a André Mendonça o fim do sigilo nas investigações do caso Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou na tarde desta quinta-feira (10) um ofício solicitando a retirada do sigilo de parte das investigações relativas ao chamado caso Banco Master, que tramitam sob a relatoria do ministro André Mendonça na Corte. O pedido é mais um desdobramento da atual crise institucional instalada no Judiciário após o vazamento de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

No pedido formal à relatoria, Fachin solicitou a remessa, em dispositivos eletrônicos dedicados, de todos os procedimentos contidos e relacionados à Petição 15.556 para acesso da Presidência e dos gabinetes dos demais ministros. O presidente sugeriu o levantamento do sigilo da investigação e de procedimentos conexos, mantendo ocultos (sob segredo de Justiça) exclusivamente os documentos e as informações de diligências pendentes “cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”. Como André Mendonça é o titular da relatoria do processo na Corte, cabe a ele — e não à presidência — acatar o pedido e deferir a retirada da classificação de acesso do documento.

Plenário e a validade de atuação da Polícia Federal

A solicitação técnica ocorreu um dia após Edson Fachin convocar o Plenário do Supremo para discutir, na próxima terça-feira (15 de setembro), o rito processual do relatório da Polícia Federal (PF). O colegiado da Corte debaterá em sessão extraordinária a validade das ações adotadas por André Mendonça. Nos bastidores, alas do STF e do Executivo têm criticado a decisão do relator de ter requisitado à PF um relatório para investigar suspeitas contra um colega da própria Suprema Corte (no caso, Moraes) sem ter solicitado previamente o escrutínio e a autorização do Plenário.

Articulações nos gabinetes e previsões de votos

Nesta quinta-feira, o presidente da Corte concentrou sua agenda em consultas internas. Fachin reuniu-se no gabinete da Presidência com os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli e Cristiano Zanin (separadamente), além de receber em conjunto Nunes Marques e Luiz Fux. Ao fim do dia, também dirigiu-se ao gabinete da ministra Cármen Lúcia. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, participou das rodadas de consultas.

O STF debate se o Plenário determinará a abertura oficial de um inquérito contra Moraes. De acordo com informações de bastidores publicadas em veículos da imprensa nacional, a formação de blocos indica empate numérico entre os magistrados. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são apontados como votos favoráveis a Moraes, enquanto André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques seriam contrários.

Espera-se que o ministro Dias Toffoli opte por não votar ou se declare suspeito de participar de julgamentos atrelados ao Banco Master (por já ter atuado no caso em fase anterior), deslocando a margem de decisão (o fiel da balança) para as argumentações das instâncias de liderança, conduzidas por Edson Fachin e Cármen Lúcia.

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