FISCALIZAÇÃO Dívida do RN está abaixo do limite legal, mas Previdência já consome R$ 8 bilhões

O RN manteve sua dívida dentro do limite estabelecido pelo Senado Federal ao longo dos 16 anos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Em 2025, a Dívida Consolidada Líquida correspondia a 48,55% da Receita Corrente Líquida, percentual bem abaixo do teto legal de 200%. O dado faz parte de um diagnóstico sobre as contas públicas estaduais, aprovado pelo Tribunal nesta quarta-feira (11).

O levantamento também identificou resultados positivos na gestão fiscal. O Estado cumpriu a chamada Regra de Ouro em todos os exercícios analisados e registrou resultado primário positivo em 15 dos 16 anos da série histórica. O único resultado negativo ocorreu em 2018.

Apesar dos indicadores favoráveis, o relatório aponta desafios para os próximos anos. Um deles é o crescimento das despesas previdenciárias, que passaram de R$ 968 milhões, em 2010, para R$ 8,06 bilhões, em 2025. O valor corresponde aos gastos classificados na função Previdência Social.

Outro ponto observado pelo TCE é o crescimento das despesas em ritmo superior ao das receitas. Entre 2010 e 2025, os gastos empenhados aumentaram 237,2%, enquanto a arrecadação cresceu 221,7%.

O diagnóstico também mostra que o índice de rigidez orçamentária passou de 49,50%, em 2010, para 76,04%, em 2025. O indicador mede a parcela do orçamento comprometida com despesas obrigatórias, o que reduz a margem disponível para novos investimentos e outras ações do governo.

Dívida dentro do limite, mas com crescimento

Embora esteja abaixo do limite legal, a dívida estadual apresentou crescimento nos últimos anos. O levantamento mostra que a Dívida Consolidada Líquida passou de R$ 1,01 bilhão, em 2010, para R$ 9,47 bilhões, em 2025.

Os precatórios também ganharam participação na composição da dívida consolidada bruta. Em 2025, representavam 57,4% do total, o equivalente a aproximadamente R$ 5,6 bilhões.

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O relatório ainda identificou R$ 2,38 bilhões em restos a pagar, que são despesas assumidas pelo Estado, mas ainda não quitadas até o encerramento do exercício.

TCE recomenda acompanhamento das contas

Com base no diagnóstico, o relator do levantamento, conselheiro George Montenegro Soares, propôs ampliar o acompanhamento das despesas previdenciárias e da gestão dos precatórios, além de monitorar outros indicadores da situação fiscal.

O Tribunal também prevê avaliar a criação de um painel público de indicadores fiscais. A ferramenta permitiria acompanhar informações sobre receitas, despesas, endividamento e situação financeira do Estado.

O relatório será encaminhado ao Governo do RN, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. A intenção é fornecer informações que possam contribuir para o planejamento e o acompanhamento das contas públicas estaduais.

O levantamento analisou a execução orçamentária do RN entre 2010 e 2025 e servirá de base para orientar futuras ações de fiscalização do TCE-RN.

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