Bolsonaro teve visitas e manifestações políticas restringidas por decisão judicial | Foto: Reprodução
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que restringiu visitas, comunicação e manifestações de cunho político-eleitoral do ex-presidente.
No recurso, os advogados afirmam que as medidas são “desproporcionais” e classificam a decisão como uma forma de “censura prévia”. A defesa pede que as restrições sejam revistas e argumenta que Bolsonaro mantém direitos que não foram retirados pela condenação ou pela legislação.
Segundo os advogados, a Lei de Execução Penal garante ao condenado todos os direitos que não tenham sido atingidos pela sentença ou por determinação legal. A defesa sustenta que a suspensão dos direitos políticos não impediria, de forma automática, manifestações de conteúdo político.
Um dos pontos questionados é a proibição de visitas com “finalidade político-eleitoral”. Para a defesa, a expressão não possui critérios objetivos e poderia gerar interpretações diferentes sobre quais contatos ou conversas seriam permitidos.
>> Receba notícias do NOVO em tempo real pelo WhatsApp
Os advogados também citaram o período em que o presidente Lula esteve preso para contestar a decisão. No recurso, afirmam que cartas e manifestações com conteúdo político divulgadas durante aquela fase não sofreram restrições semelhantes.
A decisão contestada pela defesa ocorreu após a divulgação de uma carta atribuída a Bolsonaro. A determinação de Moraes estabelece que o ex-presidente fique 30 dias sem receber visitas, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados, além de impedir encontros com finalidade político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
