Investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) apontam que a rede Casas Bahia teria destinado pelo menos R$ 11,6 milhões ao pagamento de propinas para obter vantagens indevidas no ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o órgão, os repasses integraram um esquema contínuo operado por servidores e auditores da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) em conjunto com advogados tributaristas de forma sistemática entre 2022 e 2023.
Os valores constam no detalhamento de uma planilha financeira clandestina apreendida na residência de Paulo Prado, ex-delegado tributário da região do Butantã, que firmou acordo de colaboração premiada com os promotores do MPSP. O cruzamento de dados indica que a rede varejista teria viabilizado ao menos sete operações fraudulentas. Em apurações anteriores, os investigadores já haviam atestado irregularidades de R$ 2,98 milhões referentes apenas à primeira transação de ressarcimento tributário da companhia.
A organização criminosa atuava no recebimento de pedidos administrativos de ressarcimento de créditos e cobrava propinas — chamadas de “pedágios” —, fixadas em percentuais sobre o total liberado. O grupo atuava tanto para acelerar o andamento dos trâmites internos, “furando a fila” dos demais contribuintes do estado, quanto para inflar artificialmente o volume de créditos fiscais a serem restituídos aos cofres das empresas. A planilha do delator indica cobranças regulares de 1,2% de propina sobre os ressarcimentos expedidos, taxa que alcançou 1,5% na operação inicial atribuída às Casas Bahia.
Diante do avanço das investigações, o MPSP ofereceu denúncia criminal na última sexta-feira (18) contra André Weiss, ex-integrante da cúpula da Sefaz-SP, os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada, e o advogado João André Buttini de Moraes, que responderão judicialmente pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
Quanto aos posicionamentos das partes citadas, a diretoria do Grupo Casas Bahia informou que instituiu, em março de 2026, um Comitê Independente de Investigação para apurar o alcance dos fatos internamente, reiterando que repudia qualquer prática ilícita e permanece à inteira disposição das autoridades judiciais. Por sua vez, a Sefaz-SP declarou colaborar ativamente com os investigadores desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025. Até o momento, as apurações administrativas do órgão resultaram na demissão de cinco envolvidos no esquema, na exoneração de um integrante, no afastamento sem remuneração de 23 servidores e na instauração de processos na Corregedoria contra outros 45 auditores fiscais estaduais.
>> Receba notícias do NOVO em tempo real pelo WhatsApp
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
