O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, convocou os caminhoneiros para uma paralisação nacional com foco nos portos a partir da 0h desta segunda-feira (13). A mobilização busca pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar a votação da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que expira na próxima quinta-feira (16).
A convocação ocorre após duas semanas de negociações em Brasília sem que o texto tenha sido incluído na pauta do Plenário do Senado. Embora exista expectativa de votação para terça-feira (14), os condutores foram orientados a suspender as viagens até que haja confirmação da análise da matéria. Setores do agronegócio e da indústria manifestaram oposição à proposta, sob a justificativa de que ela pode elevar custos logísticos e de transporte.
Editada em março pelo governo federal para evitar paralisações decorrentes da alta do diesel, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2026. O texto institui o piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas sob regime CLT que realizem viagens de longa distância, caracterizadas por períodos superiores a 24 horas fora da base de trabalho. A proposta também estabelece multas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão para empresas reincidentes no descumprimento do frete mínimo e determina prazo de até 30 dias úteis para o pagamento do frete, com adiantamento obrigatório de 70% para transportadores autônomos.
No segmento de fiscalização, a medida eleva de 50 para 74 toneladas o limite de exceção para aferir excesso de peso unicamente pelo Peso Bruto Total (PBT), mantendo as tolerâncias de 5% no peso total e de 12,5% por eixo. O projeto obriga ainda a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a reajustar a tabela de frete semestralmente ou em até três dias úteis após variações superiores a 5% no preço do combustível.
O texto também concede anistia para multas aplicadas a transportadores por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. Além disso, as autuações por descumprimento de regras de frete e por excesso de peso por eixo emitidas até a publicação da futura lei serão convertidas em advertências, sem direito à devolução de valores já pagos. Caso a medida seja aprovada e sancionada, o Executivo terá 180 dias para regulamentação, e as empresas contarão com prazo mínimo de 60 dias para adequação.
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