Reunião evidenciou a importância do diálogo entre os Poderes e da integração entre as equipes técnicas do Estado e do Legislativo. Foto: ALRN
A reunião teve como objetivo fortalecer a colaboração técnica entre os setores responsáveis pela apreciação da proposta orçamentária, contribuindo para oferecer aos parlamentares informações qualificadas e maior segurança na análise dos recursos públicos
Publicado 5 de novembro de 2026 às 15:30
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e o Governo do Estado avançaram na construção de um processo orçamentário transparente, eficiente e alinhado às exigências legais. Na manhã desta quarta-feira (4), no Palácio José Augusto, representantes dos dois Poderes participaram de reunião para alinhamento técnico, onde discutiram aspectos importantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que está na Casa desde setembro e tem o deputado Gustavo Carvalho (PL) como relator.
O encontro foi proposto pela Diretoria de Planejamento Estratégico da ALRN, reunindo servidores da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN) e do Gabinete Civil com equipes da Diretoria de Planejamento, da Divisão de Controle Externo e da assessoria da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia.
A reunião teve como objetivo fortalecer a colaboração técnica entre os setores responsáveis pela apreciação da proposta orçamentária, contribuindo para oferecer aos parlamentares informações qualificadas e maior segurança na análise dos recursos públicos destinados ao próximo exercício financeiro.
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Entre os temas discutidos, estiveram as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares impositivas e as adequações legislativas promovidas nos âmbitos nacional e estadual, com destaque para a Lei Complementar nº 810/2026. As mudanças impõem ainda mais transparência e rastreabilidade na destinação e na execução dos recursos provenientes das emendas parlamentares.
A discussão trouxe um aperfeiçoamento do processo orçamentário estadual, especialmente diante dos novos parâmetros legais e institucionais que orientam a elaboração, a apreciação e a execução do orçamento público.
A reunião também evidenciou a importância do diálogo entre os Poderes e da integração entre as equipes técnicas do Estado e do Legislativo. No encontro, ficou definido o contato constante durante a tramitação da matéria, assim como novas reuniões poderão ser realizadas conforme a necessidade. O foco é garantir que a análise do orçamento de 2027 seja realizada dentro dos novos parâmetros e que a execução seja viável.
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