A decisão foi do desembargador Expedito Ferreira. Ele determinou que os servidores retornem imediatamente ao trabalho. Além disso, a decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil caso a ordem não seja cumprida
Publicado 21 de julho de 2023 às 20:12
Greve do Detran-RN foi iniciada dia 5 de julho. Foto: Reprodução/Sinai
A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), iniciada dia 5 de julho, foi considerada ilegal pela Justiça. A decisão foi do desembargador Expedito Ferreira. Ele determinou que os servidores retornem imediatamente ao trabalho. Além disso, a decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil caso a ordem não seja cumprida.
Na decisão, o desembargador considerou que os serviços prestados pelo Detran são essenciais e que, apesar das negociações em andamento com a categoria, o sindicato iniciou a greve. Ele ressaltou que a pauta do sindicato não indica qualquer ilegalidade do Detran, como atraso de salários.
O magistrado argumentou que as reivindicações por melhorias e condições de trabalho podem ser buscadas por outras vias, sem prejudicar a população local com a falta de prestação do serviço, que já estava deficitário mesmo antes da greve.
Por fim, Expedito Ferreira expressou preocupação de que não foram garantidos os serviços essenciais para atender as necessidades dos cidadãos e da sociedade. E que também não foram previstos recursos suficientes para garantir a continuidade dos principais serviços prestados pelo Detran.
Os servidores do Detran/RN deflagaram greve pleiteando reposição salarial de 20,71% para todos os servidores da ativa e aposentados, somado ao ganho salarial de 30% para os servidores de nível básico; reposição de 25% para os servidores de nível médio, de 20% para os servidores de nível superior, além de reajuste de 70% no auxílio alimentação.
Eles pedem também a instituição de um novo Programa de Incentivo a Qualificação com aumentos nos vencimentos, agregando mais vantagens remuneratórias ao modelo vigente. Em resposta à greve, a direção do Detran anunciou, no dia 7 de julho, que tomaria medidas judiciais contra a paralisação dos servidores. “Só restou ao DETRAN/RN adotar as medidas cabíveis e legais para garantir a prestação dos serviços, os quais são essenciais para a população do Rio Grande do Norte”, divulgou o órgão, em nota.
Segunda-feira próxima (24) haverá assembleia para debater a questão do concurso público, passar informes e encaminhamentos. O debate será às 10h, na sede do Sindicato. Não foi divulgado pelo Sinai a decisão que declarou a greve do Detran-RN ilegal será alvo de recurso.
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