Política

Quatro parlamentares do RN assinam pedido para impeachment de Barroso

O pedido é baseado na Lei do Impeachment, que proíbe os ministros do STF de exercerem atividade político-partidária

por: NOVO Notícias

Publicado 20 de julho de 2023 às 08:35

Quatro parlamentares do RN assinam pedido para impeachment de Barroso

Barroso diz que não quis ofender eleitores de Bolsonaro em fala na UNE – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Styvenson Valentim (Podemos), juntamente com os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, assinaram nesta última quarta-feira (19) o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O pedido é fundamentado na Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), que proíbe os ministros do Supremo Tribunal Federal de exercerem atividade político-partidária.

De acordo com informações da Agência Senado, os parlamentares da oposição disseram que a petição foi protocolada no Senado com a assinatura de 17 senadores e 70 deputados. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), ao afirmar, em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no dia 12 de julho, que “nós derrotamos o bolsonarismo”.

Leia também: 

A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, que são definidos pela Lei do Impeachment.

É passível de punição de impeachment a quem proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções ou exercer atividade político-partidária, entre outras ações.

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