Três unidades hospitalares, incluindo o Hospital Wilson Rosado em Mossoró, bem como os Hospitais Memorial e Rio Grande em Natal, estavam enfrentando atrasos no recebimento dos valores devidos
Publicado 19 de julho de 2023 às 19:45
Justiça determina bloqueio de contas do Governo do Estado para pagamento de serviços em leitos de UTIs – Foto: Reprodução
A Justiça Federal determinou bloqueio judicial para garantir o pagamento dos serviços em leitos de UTIs prestados ao Estado no mês de abril de 2023. Três unidades hospitalares, incluindo o Hospital Wilson Rosado em Mossoró, bem como os Hospitais Memorial e Rio Grande em Natal, estavam enfrentando atrasos no recebimento dos valores devidos.
A determinação judicial assinada pela Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, resultou no bloqueio total de R$ 3.120.406,61 das contas do Governo do Estado. Essa medida foi tomada em resposta ao Protocolo de Pedido Incidental de Bloqueio de Valores, apresentado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) na Ação Civil Pública.
A movimentação da Justiça foi baseada em decisões previamente registradas na ata de uma audiência ocorrida em 15 de março de 2019, referente ao processo de número 0004715-12.2012.4.05.8400.
Esse protocolo permite que os prestadores de serviços contratualizados solicitem o bloqueio de valores para garantir o pagamento dos serviços em UTIs por força de decisões judiciais proferidas na mencionada ação.
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