Governo entrega títulos de regularização fundiária em Currais Novos – Foto Raiane Miranda
Em mais uma ação para garantir aos mutuários a posse definitiva de imóveis residenciais financiados pelo governo federal ou construídos pela antiga Cohab, a governadora Fátima Bezerra fez a entrega, nesta quarta-feira (31), de 183 títulos de regularização fundiária a moradores do Conjunto Ananília Salustino, em Currais Novos.
“Com a escritura na mão, agora vocês podem dizer que tem as suas casas de fato e de direito. Não fosse esse programa, os moradores teriam de pagar, em média, acima de R$ 3 mil pelo documento. E esse não é um favor que o Governo está fazendo, mas um dever, uma obrigação nossa”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.
A regularização fundiária garante que o imóvel se torne um bem de família, podendo ser repassado às futuras gerações. O processo inclui ações nas áreas jurídica, ambiental, urbanística e social, promovendo o direito à moradia digna, contribuindo para redução das desigualdades.
Em parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) e Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) trabalha nos processos de regularização de outros conjuntos habitacionais em Currais Novos. Até julho de 2024, serão entregues os títulos de imóveis dos conjuntos Princesa do Seridó I, Princesa do Seridó II, Promorar, Imaculada Conceição, Gilberto Lins e áreas de ocupações.
Currais Novos foi o sexto município contemplado com a entrega títulos de regularização em 2023. “Quando iniciamos essa jornada, a governadora disse que eu tinha uma missão: trazer dignidade aos moradores que estavam há 15, 20, 40 anos sem ter o direito de ter a propriedade da sua casa. E hoje já passamos de 25 mil títulos entregues em todo o Rio Grande do Norte e teremos mais entregas a fazer”, celebrou o presidente da Cehab, Pablo Thiago Cruz.
Os imóveis do Ananília são do Programa de Subsídio Habitacional e beneficiam moradores como Maria das Graças, que não continha a alegria. “Depois de 15 anos de espera, hoje eu posso dizer que tenho a minha casa. Eu só tenho a agradecer a Deus e ao Governo do Estado.”
Também participaram da solenidade, no Ginásio Poliesportivo Professor Cortez Pereira, o vice-governador Walter Alves; o prefeito de Currais Novos, Odon Jr., a vice-prefeita Ana Albuquerque; o secretário adjunto da Sethas (da qual a Cehab é ligada), Adriano Oliveira; o superintendente da Funcern, Ednaldo Pereira; o diretor administrativo da Cehab, Antônio Miguel.
Participaram também Wendel Coelho, tabelião substituto de Currais Novos; Kleiber Trajano, presidente da Câmara Municipal e vereadores, além de Zefinha Moura, secretária municipal de Trabalho e Assistência Social.
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