Decisão do STF que levou PF à casa de Bolsonaro tornou-se pública na tarde desta quarta. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro (PL) tornou-se pública, na tarde desta quarta-feira (3), após o ministro Alexandre de Moraes retirar o sigilo das investigações. O inquérito levou à apreensão do aparelho celular do ex-presidente e à prisão do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens na Presidência da República.
De acordo com o relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19. Primeiro para sua esposa, Gabriela Santiago Cid, e suas duas filhas, e depois para Bolsonaro e sua filha menor de idade. Em depoimento nesta quarta-feira, ele ficou calado diante dos policiais.
Confira a íntegra da decisão do STF contra Bolsonaro.
As investigações tiveram como base as quebras de sigilo telemático e telefônico de Cid no âmbito de um outro inquérito, que trata de uma live na qual Bolsonaro associou, sem provas, a vacina contra covid-19 à contaminação por Aids.
A PF teve assim acesso aos dados armazenados por Cid em serviços de nuvem do Google e da Apple, o que deu impulso às investigações. Foram anexados no processo imagens de conversas de Cid com diversos envolvidos.
Ao todo, seis pessoas foram presas. Além de Cid, também foram detidos: o policial militar Max Guilherme; Sérgio Cordeiro, segurança de Bolsonaro; o sargento Luiz Marcos dos Reis; o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros; e o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
Outras 16 pessoas foram alvo de busca e apreensão, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve o celular apreendido. O celular de sua esposa, Michelle Bolsonaro, não foi levado pelos policiais
A Polícia Federal apontou indícios de que os envolvidos teriam cometido crimes como o de associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção de menores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a busca e apreensão na casa de Bolsonaro em Brasília, mas o ministro Alexandre de Moraes, na decisão do STF contra Bolsonaro, decidiu autorizá-la a pedido da PF.
“Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L.F.B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial”, escreveu Moraes.
Para realizar as fraudes, o ex-ajudante de ordens contou com o auxílio do sargento Luiz Marcos dos Reis, cujo sobrinho, o médico Farley Vinícius Alcântara, emitiu documento fraudado para Gabriela Cid a partir do município de Cabeceiras, em Goiás. Ele preencheu cartões de vacinação da Secretaria de Saúde de Goiás e assinou utilizando seu carimbo e número de registro no Conselho Federal de Medicina (CFM).
Ainda de acordo com as investigações, imagens dos cartões foram enviadas no formato PDF para o 2º Sargento Eduardo Crespo Alves, para que ele tentasse inserir os dados no sistema do Ministério da Saúde a partir do Rio de Janeiro. O objetivo seria permitir a emissão do certificado de vacinação contra covid-19 pelo aplicativo ConecteSUS.
A tentativa só não deu certo porque os sistemas da Saúde acusaram que o lote da vacina supostamente aplicada não havia sido distribuído para o Rio de Janeiro, mas para Goiás. Cid, contudo, não desistiu. Ele acionou o advogado e militar da reserva Ailton Gonçalves Barros, que conseguiu a emissão de um cartão de vacinação no município fluminense de Duque de Caxias.
Depois disso, os envolvidos conseguiram inserir os dados nos sistemas da Saúde. Isso permitiu que Cid e seus familiares emitissem diversas vezes o certificado de vacinação contra a covid-19, sempre na proximidade de viagens para os Estados Unidos, como mostraram as investigações da PF.
Bolsonaro passou a ser investigado no caso após alerta da Controladoria-Geral da União (CGU), em janeiro de 2023, para a Polícia Federal. Esse alerta deu conta de que, apesar de constar no sistema do Ministério da Saúde que o então presidente teria se vacinado nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022, também em Duque de Caxias, não havia indícios de que isso tenha de fato ocorrido.
A partir daí, a PF constatou que os dados sobre as vacinas foram inseridos por Brecha, secretário de Governo do município fluminense, nos sistemas da Saúde, em 21 de dezembro de 2022. O procedimento teria sido o mesmo em relação à filha de Bolsonaro. Dias depois, os dados foram apagados pela operadora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, com a justificativa de se tratar de “erro”.
Nesse ínterim, foram emitidos certificados de vacinação contra covid-19 para Bolsonaro e sua filha, que embarcaram para os EUA no final de dezembro. Ela viajou no dia 27 e o ex-presidente no dia 30. Tais certificados teriam sido emitidos e impressos pelo auxiliar de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara, de dentro do Palácio do Planalto. A polícia obteve a localização dos aparelhos no momento de utilização do ConecteSUS.
O relatório da PF detalha que “os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração dos certificados de vacinação contra a Covid-19, indicando que Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid e, possivelmente, Marcelo Costa Câmara tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”.
O documento de 114 páginas é assinado pelo delegado da PF Fábio Alvarez Shor, responsável pelo caso. Já a decisão do STF contra Bolsonaro tem 77 páginas.
Em nome da defesa de Bolsonaro, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Fábio Wajngarten disse a jornalistas que o ex-presidente somente irá depor à Polícia Federal quando seus advogados tiverem acesso aos autos do processo, o que ainda não teria ocorrido.
“O presidente Bolsonaro estará à disposição das autoridades competentes, como sempre esteve, tão logo a defesa tenha acesso aos autos”, disse Wajngarten. Segundo ele, o ex-presidente está reunido com seus advogados. Ele ainda disse que o advogado Marcelo Bessa já peticionou ao Supremo, em nome de Bolsonaro, pedindo acesso ao processo.
Leia a íntegra da representação da PF
Leia a íntegra do parecer do MPF
Ailton Gonçalves Moraes Barros
João Carlos de Sousa Brecha
Luis Marcos dos Reis
Mauro Cesar Barbosa Cid
Max Guilherme Machado de Moura
Sergio Rocha Cordeiro
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Camila Paulino Alves Soares
Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva
Eduardo Crespo Alves
Farley Vinicius Alcantara
Gabriela Santiago Ribeiro Cid
Gutemberg Reis de Oliveira
Jair Messias Bolsonaro
João Carlos de Sousa Brecha
Luis Marcos dos Reis
Marcello Moraes Siciliano
Marcelo Costa Camara
Marcelo Fernandes de Holanda
Mauro Cesar Barbosa Cid
Max Guilherme Machado de Moura
Sergio Rocha Cordeiro
