O que você precisa saber para conhecer o Projeto de Lei das Fake News
Nicácio Carvalho, Advogado com foco em empresas, sócio do CCGD Advocacia. Especialista em processo pela PUC/MG
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que garante maior brevidade para a votação do tema no plenário da Casa legislativa. Assim, nesta semana iniciada em 1º de maio, os Deputados Federais irão se debruçar sobre a matéria para aprova-la ou não.
Esse cenário incendiou o noticiário, que passou a discutir a necessidade de moderação de conteúdo em contraponto com a liberdade de expressão e a livre iniciativa. Instrumentos de controle desse jaez estão na pauta de vários países democráticos ao redor do mundo.
É verdade que o assunto é complexo, porque envolve um aparente conflito entre direitos fundamentais de igual relevância constitucional. Há consenso que as redes sociais precisam obedecer às mesmas contenções que a vida offline se submete; assim como funciona com as concessões de TV e rádio e, igualmente, com os órgãos de imprensa – apenas a título de exemplo.
A controvérsia surge, por sua vez, quando medidas energéticas são defendidas, a fim de debelar a disseminação de conteúdos ofensivos, ilegais e falsos. Dessa forma, compreendendo que a sociedade tem o dever de participar do debate democrático, coloco o tema para reflexão. Afinal, para alcançarmos uma dialética funcional precisamos estabelecer o mesmo nível de consciência sobre o conteúdo em discussão.
O PL das Fake News possui outras tantas disposições inovadoras, que merece a leitura. O que você acha das providências propostas pelos parlamentares? Concorda?
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
