Ex-presidente Jair Bolsonaro caminha em frente ao Palácio da Alvorada – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Controladoria Geral da União (CGU) anunciou uma mudança na política de transparência do governo anterior e decidiu rever decisões que haviam negado o acesso à lista de visitantes do Palácio do Planalto durante a gestão passada. A medida permitirá que os registros de entrada e saída de visitantes no Palácio da Alvorada, incluindo os dos filhos do ex-presidente Bolsonaro, sejam divulgados. O jornal Estadão apresentou um dos pedidos revistos, solicitando registros de entrada e saída no Planalto do presidente do PL Valdemar Costa Neto.
A nova decisão da CGU estabelece que a Presidência terá que atender aos pedidos anteriormente negados, mas não estabelece um prazo. Segundo o novo entendimento, também deverão se tornar públicas as listas de visitantes que compareceram a eventos oficiais nos gramados e até mesmo na portaria do Alvorada e que tenham sua identidade registrada pelos serviços de segurança nas portarias daquele Palácio. A decisão também vale para o Jaburu, residência oficial da vice-presidência. A CGU esclarece que os registros de visitantes não possuem classificação sigilosa, de forma que as solicitações de acesso não se encontram condicionadas pelo sigilo das informações.
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A mudança na política de transparência do governo representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais informada e engajada, além de fortalecer a democracia. O acesso às informações relevantes sobre as atividades do governo anterior permite uma maior fiscalização e controle por parte da sociedade. É importante ressaltar que a nova decisão da CGU não apenas cumpre uma diretriz aprovada pelo atual governo, mas também demonstra um compromisso com a transparência e a prestação de contas.
Por fim, a medida da CGU também reforça a importância da liberdade de imprensa e do papel fundamental do jornalismo investigativo na democracia. Ao permitir o acesso às informações solicitadas pelo Estadão, a CGU não apenas cumpre o princípio constitucional da publicidade dos atos governamentais, mas também valoriza a atuação dos meios de comunicação na promoção do interesse público e na defesa da transparência. A mudança na política de transparência é um passo importante para a consolidação de uma cultura de accountability, em que os agentes públicos são responsabilizados por suas ações e os cidadãos são informados e participam ativamente do processo democrático.
