Tornozeleira eletrônica – Akira Onume/Governo do Pará
O serviço de monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas no estado do Rio Grande do Norte está enfrentando atrasos em seus pagamentos. O valor devido à empresa Synergy Tecnologia de Informação, de São Paulo, chega a R$ 2,4 milhões, segundo a a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP).
O atraso é referente aos meses de dezembro de 2022, além de janeiro, fevereiro e março deste ano. A Administração Penitenciárias, no entanto, esclarece que os serviços não terão descontinuidade e que não procede a informação de que houve corte de sinal no monitoramento eletrônico com uso de tornozeleiras.
Ainda de acordo com a Seap, na última segunda-feira (10), foram realizadas tratativas com a empresa fornecedora da tecnologia a respeito do débito. A pasta afirmou que o pagamento da folha de novembro foi feito na semana anterior.
A pasta informa que a Polícia Penal continua trabalhando no monitoramento e fiscalização de aproximadamente 3 mil presos do estado.
Funcionamento
Os presos monitorados eletronicamente são obrigados a cumprir determinadas regras, como estar em casa das 20h às 5h. Além disso, há uma série de restrições diárias, como a proibidos de frequentar bares, não poder portar armas e se abster de remover, violar ou danificar de qualquer forma o equipamento.
Caso o detento remover ou quebrar a tornozeleira eletrônica, o sistema de monitoramento vai sinalizar, por meio de um alarme, que aconteceu algo estranho com o aparelho e a polícia será acionada.
Além disso, em situações em que se esqueça de recarregar a tornozeleira eletrônica e ela ficar sem bateria, o sistema de monitoramento comunicará imediatamente a polícia que há algo estranho com o aparelho, pois ele não está sinalizando a sua localização. O detento pode sofrer alguma punição judicial se for comprovado que o mesmo deixou a tornozeleira descarregar de propósito.
Inquérito
São investigadas notícias de escassez, fragilidade e interrupção de funcionamento das tornozeleiras eletrônicas utilizadas no sistema prisional estadual. O governo estadual tem contrato com a empresa Synergy Tecnologia de Informação, de São Paulo, cujo valor pago este ano foi de R$ 5,6 milhões.
A portaria de abertura do inquérito, assinada pelo promotor Vitor Manuel de Medeiros Azevedo, pede informações acerca do contrato e, além disso, informe quantos equipamentos estão atualmente instalados e disponíveis para imediata instalação.
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