Justiça

Coluna Novo Direito – 06 de fevereiro

por: NOVO Notícias

Publicado 6 de fevereiro de 2023 às 15:30

COLUNA NOVO DIREITO

Renato Guerra, Professor, Doutorando em Administração Pública (Universidade de Lisboa), Mestre em Direito (UFRN) e Advogado do Carvalho, Costa, Guerra & Damasceno Advocacia (renatoguerra@ccgd.adv.br)

Moeda comum, o que é isso?

Nas últimas semanas um assunto tem frequentado a pauta internacional na América do Sul: a possibilidade de uma moeda comum na região, sugerida pelo dueto Brasil-Argentina. Mas afinal, o que é isso?

Várias foram as tentativas no mundo de se criar uma só comunidade com diversos países, como o exemplo clássico do Reino Unido. Todavia, o modelo mais didático para o momento é a União Europeia. Essa comunidade continental abriga quase 30 nações, afeiçoadas, por exemplo, pela proximidade política e territorial, embora não se trate de um grupo homogêneo, afinal, há povos bem diferentes entre os membros Dinamarca e Itália, por exemplo.

Dentro dessa comunidade há um grupo menor, isto é, uma união monetária sob o Euro, moeda oficial em membros como Alemanha e Portugal. Essa moeda única tem por objetivo harmonizar as relações financeiras e cambiais entre parceiros internos (na própria União) e externos (como Estados Unidos).

A adoção de uma moeda comum tende a proteger a economia de impactos globais nas relações externas, sobretudo dos efeitos do dólar (em 2001, com o ataque às Torres Gêmeas em Nova Iorque, muitos investidores trocaram o dólar por moedas mais estáveis), além de fomentar negócios dentro da comunidade monetária, sem custos com conversões ou riscos associados à diversidade de políticas cambiais.

Na prática, a coordenação de ações financeiras e econômicas (como taxa de juros e metas de inflação) entre os países do Euro fortalece o bloco internacionalmente e facilita os processos para os membros e cidadãos da união.

No caso da moeda sugerida para a América do Sul, a ideia é parecida, ela, porém, não substituiria o Real brasileiro ou o Peso argentino. Ao que parece, o que se pretende é a maior integralização regional entre os países vizinhos – dando lugar a parcerias latino-americanas e facilitando os negócios multilaterais no subcontinente, tudo sob uma mesma moeda para transações comerciais e financeiras – e mais independência de fatores externos.

O certo é que o passo dado no final de janeiro pelos governos do Brasil e da Argentina é inicial, voltado para o estudo de viabilidade dessa moeda comum. Aguardemos!