A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de um pedido para suspender a diplomação e impedir a posse de 11 deputados federais por suposta incitação, em redes sociais, dos atos violentos do 8 de Janeiro. Entre eles, está Nikolas Ferreira (PL-MG), eleito como o deputado federal mais bem votado do país.
O documento assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos neste sábado (28) diz que as prerrogativas dos deputados e senadores têm início com a diplomação. “Ao prescrever que, além dos casos definidos no regimento interno, os atos incompatíveis com o decoro parlamentar decorrem de abusos das prerrogativas asseguradas a Deputados e Senadores, o § 1º do artigo 55 [da Constituição] remete às garantias asseguradas no artigo 53, as quais, por seu turno, têm início desde a diplomação”, declarou.
O subprocurador-geral da República afirmou ser atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara “examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados”. Segundo ele, Santos também disse que não há “qualquer indício da prática de crime” nas condutas apontadas contra os deputados. O pedido para barrar a posse dos deputados foi feito por advogados do Grupo Prerrogativas. Na quinta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, enviou a solicitação para a PGR analisar.
Os deputados incluídos no requerimento do Grupo Prerrogativas são Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Marcos Pollon (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Silvia Waiãpi (PL-AP), Wallber Virgolino (PL-PB) e Rafael Tavares (PRTB-MS).
