Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn – Foto: Reprodução
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) comemorou, nesta terça-feira (18), a recente decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu manter a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com os coeficientes de distribuição usados no exercício de 2018. O ministro suspende norma do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava o uso dos dados populacionais a partir do Censo Demográfico de 2022.
Caso os cálculos do FPM fossem feitos com os dados populacionais de 2022, um número total de 863 cidades brasileiras teriam a redução nos coeficientes do FPM. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) contabilizou 27 prefeituras do Rio Grande do Norte com redução populacional. Com isso, caso o cálculo de 2022 fosse mantido, os municípios potiguares teriam perda total de R$ 100 milhões anuais.
Em sua decisão, Lewandowski determinou que os critérios dos coeficientes utilizados nos repasses do FPM deste ano tenham como base o exercício de 2018, conforme Lei Complementar 165/2019. A liminar também estabeleceu que os valores já transferidos a menor serão compensados nas transferências subsequentes.
“Assim, não é difícil entrever, no ato aprovado pela Corte de Contas, a ofensa ao Pacto Federativo e a quebra do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, nem deixar de vislumbrar a vulneração de direitos já incorporados ao patrimônio dos Municípios afetados e das suas populações locais”, acrescentou.
O FPM é um repasse da União aos municípios pela participação na arrecadação de tributos federais (IR e IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes de cada cidade. No ano passado, o TCU determinou a distribuição do FPM de 2023 com base nos dados populacionais do Censo de 2022, ainda não concluído. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contestaram a normativa no STF.
Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, que também é prefeito de Lagoa Nova, a decisão “tranquiliza” os prefeitos potiguares, pois vai garantir as previsões orçamentárias para 2023. “Vai ajudar os prefeitos dos 27 municípios afetados no Rio Grande do Norte, dentre eles municípios importantes como Pau dos Ferros, Currais Novos, Santa Cruz e Nova Cruz, que iriam cair na linha da tabela do da distribuição do FPM do ano de exercício”, comemora.
Ainda segundo ele, a decisão de Lewandowski faz cumprir a Lei Complementar 165/2019, que determina a adoção do coeficiente de 2018 até a conclusão de um novo censo. O ministro do STF avaliou que uma mudança abrupta interferiria no planejamento e nas contas municipais. “Uma nova tabela só deve ser aplicada após a conclusão do censo do IBGE. Com isso, é um ano de para oxigenar as finanças e para os prefeitos se planejarem para o próximo ano e conferir o Censo do IBGE”, encerra.
MUNICÍPIOS DO RN QUE PODEM TER ALTERAÇÃO NO COEFICIENTE DO FPM DE 2023:
1 – Alexandria cai de 1.0 para 0.8
2 – Alto do Rodrigues cai de 1.0 pra 0.8
3- Arês cai de 1.0 para 0.8
4- Boa Saúde cai de 0,8 para 0,6
5- Bom Jesus cai de 0,8 para 0,6
6-Canguaretama cai 1.6 para 1.4
7-Carnaubais cai de 0.8 para 0.6
8- Currais Novos cai de 2.0 para 1.8
9- Grossos cai de 0.8 para 0.6
10- Ielmo Marinho cai de 1.0 para 0.8
11- Lajes cai de 0.8 para 0.6
12-Luiz Gomes cai de 0,8 para 0,6
13-Macau cai de 1.6 para 1.4
14-Nova Cruz cai 1.8 para 1.6
15-Passa e Fica cai de 1.0 para 0.8
16-Pau dos Ferros cai de 1.6 para 1.4
17-Pendências cai de 1.0 para 0.8
18-Poço Branco cai de 1.0 para 0.8
19-Santa Cruz cai de 1.8 para 1.6
20-Santo Antônio do Salto da Onça cai de 1.4 para 1.2
21-São Miguel cai de 1.4 para 1.2
22-São Paulo do Potengi cai de 1.2 para 1.0
23-São Tomé cai de 0.8 para 0.6
24-Serra Caiada cai de 0.8 para 0.6
25-Tangará cai de 1.0 para 0.8
26- Umarizal cai de 0.8 para 0.6
27- Upanema cai de 1.0 para 0.8
