A Operação Lei Seca, da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), autuou 13 motoristas na madrugada deste domingo (15) na praia de Pirangi, em Parnamirim. Segundo a Polícia Militar, os condutores foram autuados baseados no artigo 165 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que trata sobre a recusa em ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool. Os condutores sofrerão sanções administrativas, como o pagamento de multa no valor de R$ 2.934,70 e terão o direito de dirigir suspenso pelo período de um ano.
Além deles, dois motoristas foram presos após apresentarem índices superiores a 0.33 miligramas de álcool por litro de ar expelido no etilômetro (bafômetro). A prisão está prevista no artigo 306 do CTB, que prevê pena de seis meses a três anos. A infração é passível de fiança. Os infratores foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Parnamirim para a instauração dos procedimentos cabíveis.
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