Jean Paul Prates – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil) entrou com uma ação popular na Justiça Civil do Distrito Federal nesta quarta-feira (4) contra a indicação do potiguar Jean Paul Prates (PT) à presidência da Petrobras. De acordo com ele, a nomeação infringe a Lei das Estatais, sancionada no governo Temer.
A legislação determina quarentena de 36 meses para um “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” assumir uma estatal.
Nas últimas eleições, em 2022, Jean Paul foi candidato a primeiro suplente de senador no Rio Grande do Norte pela chapa de Carlos Eduardo (PDT), derrotada pela de Rogério Marinho (PL).
A Câmara já aprovou uma proposta para reduzir o período de quarentena para 30 dias, mas ela ainda tramita no Senado.
“A empresa pública de economia mista, como é o caso da Petrobrás, não pode ficar a mercê de influências políticas, no intuito de beneficiar o governo de ocasião a realizar as acomodações políticas que entende necessária, deixando de lado o interesse social da empresa e acionistas, posto que muitos investidores e fundos de pensão adquirem cotas destas companhias, por entender que tratam de companhias sólidas”, disse Nunes na ação.
Com informações do O Antagonista.
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