Governo do RN assina Termo de Compromisso para bolsistas incluídos no Programa Estadual Transcidadania – Foto: Sandro Menezes
Foi assinado nesta segunda-feira (26) pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o Termo de Compromisso para 29 bolsistas selecionados no Programa Estadual Transcidadania, de capacitação profissional e inserção ao mercado de trabalho de pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O objetivo da assinatura, de acordo com Fátima, é abrir caminhos e criar oportunidades para quem tem dificuldades de se inserir no mercado de trabalho. “É um motivo de muita alegria e satisfação para nós. O que estamos fazendo aqui hoje não é nenhum favor – é dever do Estado, de um Governo que tem compromisso de olhar para todos e todas e cuidar principalmente dos que mais precisam. O Programa Estadual de Transcidadania chegou no RN para dizer que vocês existem e merecem respeito”, disse a governadora no evento.
O Programa é promovido pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), através da Coordenadoria de Diversidade Sexual e de Gênero, e os recursos para as bolsas são oriundos de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Natália Bonavides.
Para a coordenadora estadual de Diversidade Sexual e de Gênero da Semjidh, Janaína Lima, o momento é resultado de um trabalho intenso. “Esse é um programa fruto de muita luta, desde 2020 a gente vem tramitando este projeto. Essa é uma política pública com uma tarefa muito importante, que é a tarefa de capacitar e fazer a inserção no mercado de trabalho da população transexual e travesti do RN. Afinal é uma tarefa do Estado garantir com que essa população tenha acesso sim à cidadania e a dignidade humana e isso perpassa a acessar a educação, acessar o trabalho formal e todos os direitos sociais que foram historicamente negados”, destacou.
“Só vocês sabem o que é fazer parte de uma das populações mais violentadas do nosso país, em que a expectativa de vida é de menos de 40 anos e um dos maiores índices de desemprego e de total falta de oportunidade em tudo”, complementou a deputada federal Natália Bonavides, ao destacar a importância do Termo de Compromisso.
Segundo Yuri Paes, assessor técnico da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS) da SEMJIDH, o programa trabalha em três eixos: “o primeiro é a elevação de escolaridade, pois muitas das pessoas que estão selecionadas estão para concluir a educação básica. Então o diálogo com a Secretaria de Educação está sendo feito para elas serem inseridas na Educação de Jovens e Adultos e concluírem os estudos”, explicou.
O segundo eixo de formação é em cidadania e direitos humanos, onde serão discutidos quais são os direitos, como acessá-los, contribuindo para a promoção dos direitos humanos para a população LGBTI+. Já o terceiro eixo é o profissional, onde serão ofertados cursos profissionalizantes, bem como formações de como elaborar o currículo, formações sobre a economia solidária, entre outros. “Tendo isso, o Governo vai intermediar a contratação, sensibilizando o empresariado e articulando as políticas públicas que já existem por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE) vinculado à SETHAS”, concluiu Yuri.
Os bolsistas residem em sete municípios: Natal, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará Mirim, Parnamirim, São José do Mipibu e Macaíba.
Foram 52 pessoas transexuais e travestis inscritas para a seleção das Bolsas de Permanência Estudantil e sete pessoas para Bolsa de Coordenação de Projetos Técnico-Científico (nível superior). No final, foram selecionadas 28 pessoas para as bolsas de Permanência Estudantil com valor mensal de R$ 600,00, e uma pessoa para a Bolsa de Coordenação de Projetos Técnico-Científico, com valor mensal de R$ 1.550,00, todos durante o período de doze meses.
