A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), participou, nesta quinta-feira (8), da Operação Nacional em combate à sonegação de R$ 478 mi em impostos. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal (DF) e em outros cinco estados, incluindo o Rio Grande do Norte (RN), contra um grupo empresarial voltado à área de reciclagem acusado de sonegar mais de R$ 478 milhões de impostos. Segundo as investigações, os suspeitos utilizavam empresas de fachada para emitir notas fiscais frias e circular dinheiro de ilícitos tributários. A operação foi coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária, vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Durante as investigações, foi constatado que as empresas de fachada abertas pelo grupo se vinculavam às empresas existentes e mantinham um quadro de funcionários constituídos por “laranjas” que ostentavam um padrão de vida exorbitante e incompatível com os valores movimentados pelas respectivas empresas falsas. A investigação apontou que o “contrato” de funcionários nas empresas de fachada serviria como uma espécie de blindagem dos reais proprietários do grupo, atuante também no ramo da reciclagem, que se beneficiaram do esquema, utilizando créditos tributários ou deixando de pagar os impostos devidos. A dívida tributária chega a um total de R$ 478.624.920,13. Mais de 100 policiais civis cumpriram os mandados de busca e apreensão no DF, em Minas Gerais, em Goiás, em São Paulo, no Rio Grande do Norte e na Bahia.
O grupo criminoso é investigado em, ao menos, oito Inquéritos Policiais (I.P.), que estão em curso na DOT, e agem há pelo menos 10 anos na capital. As medidas visam à consolidação dos elementos já colhidos pela equipe, além de sedimentar a participação de cada integrante do grupo, com a apreensão de bens e valores e identificação de outros envolvidos. Além das buscas, foram decretados sequestro e bloqueio de valores custodiados em contas bancárias vinculadas aos investigados, além da imposição de restrições a vários veículos.
A operação contou com o apoio de policiais civis da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap/Draco) da Polícia Civil do Estado da Bahia; da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Frutal de MG; da Delegacia de Investigações Gerais de Jundiaí de SP; da Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro de SP; da 2ª DP de Anápolis; da Delegacia de Polícia de Silvânia de GO; e da Polícia Civil com atuação no Cira de MG. No curso da investigação, a DOT contou com auxílio do MPDFT, por meio da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária. Os suspeitos são investigados por associação criminosa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, uso de documento falso e falsidade ideológica, podendo ser condenados em até 30 anos de prisão.
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