Não raro e muito comum, a existência de muitos imóveis irregulares no País, seja pela ausência de informação ou por considerarem custoso ou burocrático o processo de regularização.
Primeiramente, é importante saber identificar se seu imóvel é irregular.
Ter o IPTU, não lhe faz proprietário do imóvel.
Ter somente a escritura pública, não lhe faz proprietário do imóvel.
Ter um contrato particular, não lhe faz proprietário do imóvel.
No Direito, há diferença entre posse e propriedade.
Quem não registra seu imóvel, não é dono!
E o registro se dá no Cartório de Registro de Imóveis competente, já a escritura pública que instrumentalizou a venda e compra é feita no Tabelionato de Notas.
Hoje, o imóvel regular possui matrícula, que é a identificação detalhada e atualizada do imóvel e de seus proprietários.
Logo, caso haja qualquer divergência sobre tais dados, gera necessidade de adequação.
Alguns exemplos de irregularidades: Se realizo obras no imóvel sem aprovação, além de correr o risco de ter a obra embargada, arcar com multa, etc., ainda, vou deixar a matrícula desatualizada se não houver a averbação desta construção.
Se me caso ou me separo e como proprietário do imóvel, não atualizo meu estado civil na matrícula, ficará como exigência, a atualização – comum que ocorra quando ao tentar vender, perceber-se que precisa atualizar informações da matrícula à realidade.
Se não figuro como proprietário e sou mero possuidor (não tenho o registro do imóvel), posso obter a propriedade através de um dos instrumentos possíveis para regularização, que nem sempre é a usucapião a depender do caso concreto.
Quais os prejuízos se não regularizo?
Logo, regularizar imóvel é investimento e não custo e não fazer só posterga problemas que podem ser evitados e a não regularização de imóveis pode gerar consequências financeiras e até mesmo a perda da propriedade.
Vale salientar ainda que o imóvel deve estar regularizado na Prefeitura, Cartório e junto à Receita Federal.
Por fim, precisa de advogado para regularizar imóvel?
O profissional especialista auxilia o cliente identificando os principais problemas que envolvem o imóvel e buscando as melhores soluções, com mais segurança e celeridade.
Reiteramos que é comum encontrarmos imóveis nesta situação, mas a boa notícia é que a maioria dos casos tem solução, mesmo que complexa.
Se tiver dúvidas sobre nosso artigo ou quiser conversar a respeito, entre em contato conosco: contato@camaraenagib.adv.br
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