Consumo de bebidas alcoólicas foi liberado em Natal – Foto: Marcos Santos/USP Imagens
O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), decidiu manter a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes e pizzarias até às 22h em Natal após acatar justificativa da Procuradoria-Geral do Município de Natal. A decisão acontece após a Prefeitura de Natal responder a um despacho emitido pelo magistrado na noite de sexta-feira (23), onde solicitava esclarecimentos sobre a divergência com o decreto estadual.
Na sexta (23), Álvaro Dias (PSDB) anunciou que não iria seguir o decreto de flexibilização do Governo do RN. Além da questão envolvendo a venda de bebidas alcoólicas, o prefeito de Natal e a governadora Fátima Bezerra (PT) divergem em outros dois pontos: na extensão do toque de recolher e no horário de funcionamento dos bares e restaurantes. Por causa da falta de consenso, o Governo do RN acionou a Justiça para pedir a suspensão a permissão para comercialização e consumo de bebidas nos bares de Natal concedida pelo Executivo local.
O procurador-geral do município de Natal, Fernando Pinheiro de Sá e Benevides, argumentou que a Prefeitura se orientou com base em recomendações do comitê científico, que chancelou a flexibilização. “A pressão na rede pública diminuiu, o Governo Federal ainda autorizou mais 41 leitos. Desse modo, buscamos um equilíbrio entre a saúde e a sobrevivência daqueles que não são servidores públicos. Além disso, a propalada jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) é uma meia verdade, uma vez existem apenas decisões monocráticas do STF, que foram proferidas quando os dados estavam piores”, afirmou Benevides.
