Câmara de Natal aprova regulamentação da ZPA 10 com 14 emendas encartadas – Foto: Francisco de Assis
Em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Natal iniciou na manhã desta quarta-feira (31), a votação, em segunda discussão, dos Projetos de Lei Complementar 003/2022, 004/2022 e 005/2022, que regulamentam as Zonas de Proteção Ambiental 8, 9 e 10 no Plano Diretor. A votação foi iniciada pela ZPA 10, que foi aprovada com 14 emendas encartadas.
“O veto das três ZPAs no Plano Diretor foi uma oportunidade a mais para que todos os vereadores pudessem encartar suas emendas e ouvir o pensamento das comunidades. Foram aprovadas 14 emendas da ZPA 10 e isso traz tranquilidade para que as pessoas tenham uma segurança jurídica, a partir de agora, sabendo o que pode ou não fazer dentro dessa ZPA”, explicou o vereador Klaus Araújo (Sem Partido), vice-presidente da Casa.
As emendas nº 17, nº 34, nº 39, nº 18, nº 19 e nº 113 foram consensuais entre as bancadas do governo, da oposição e independente, enquanto as demais foram aprovadas após discussão em plenário.
Para o vereador Raniere Barbosa (Avante), o debate sobre as emendas foi objetivo e transparente, tornando a sessão proveitosa. “Hoje tivemos um aproveitamento considerável dentro das discussões da ZPA 10. Ficou muito claro, a maturidade e conhecimento dos vereadores sobre as emendas debatidas. Então, parabenizo os colegas que foram relatores e encartaram as emendas, como também as discussões em plenário, que foram muito técnicas e de alto nível, principalmente entre a bancada de oposição e a bancada do governo”, declarou.
A sessão foi suspensa e retorna nesta quinta-feira (01/09) para a votação do PLC 004/22, correspondente à ZPA 9.
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