A Justiça determinou, mais uma vez, que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) deve cumprir a decisão judicial que obriga o retorno das linhas de ônibus retiradas de circulação em Natal. Caso a ordem não seja cumprida em até 72 horas, os empresários de ônibus e a Prefeitura do Natal pagarão multa no valor de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento. A ação contra o SETURN foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) e já teve a quarta decisão favorável.
O Seturn alega que cumpriu a decisão, mas a justiça não reconhece esse fato, afirmando que “não há nos autos prova de que a decisão judicial confirmada pela segunda instância tenha sido cumprida”. A nova decisão foi assinada pelo Juiz Artur Cortez Bonifácio e a ação está tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Na decisão também foi estabelecida uma audiência entre a parlamentar, o SETURN e a Prefeitura, marcada para o próximo dia 17 de junho.
“De novo a justiça se posicionou favoravelmente a nossa ação contra o SETURN e dessa vez ainda estabeleceu multa após nosso pedido. Não tem cabimento as empresas dos transportes e a Prefeitura seguirem descumprindo a lei e nada acontecer. O povo natalense não suporta mais ser privado de sair de casa por não ter ônibus”, pontuou a deputada.
