O Diário Oficial do Município de Natal publicou na manhã desta quarta-feira (26) a Lei Nº 7.146 sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB), que reconhece como essencial, na capital potiguar, a atividade econômica exercida por restaurantes, bares e similares.
A proposta aprovada pela Câmara Municipal de Natal é de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT), e tem como objetivo estabelecer regras de funcionamento para o setor a partir de rígidos protocolos de segurança.
O parlamentar explica que o setor de restaurantes, bares e similares vem sendo um dos mais prejudicados pela pandemia, sendo este responsável pela geração de milhares de empregos.
“A atividade turística movimenta hoje cerca de 65% da economia de Natal e os bares e restaurantes têm uma parcela significativa nessa área. A aprovação desse projeto não é para a proliferação do vírus COVID, pelo contrário, é para que sejam feitas as devidas fiscalizações e que as atividades possam continuar com total segurança”, destacou Aldo Clemente.
Segundo a Lei, “em caso de calamidade pública ou estado de emergência, causado por qualquer desastre, natural ou não natural, o Município poderá estabelecer protocolo de segurança, definindo limitação do número de pessoas e horário de funcionamento do comércio, além de outras regras de proteção à saúde e medidas sanitárias, de forma a garantir o devido distanciamento social”.
Ainda conforme a nova legislação, “as medidas mencionadas no caput, que devem se dar por decisão devidamente fundamentada e justificada da autoridade competente, tendo por base critérios técnicos e científicos, visam impedir aglomerações e a propagação de doenças”.
O vereador ressaltou que sua proposta busca encontrar uma forma de proteger a vida da população, mas também o emprego do trabalhador. “Os salários e os empregos estão cada vez mais escassos. O setor vem sendo um dos mais prejudicados pela pandemia, sendo este responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos na capital, e precisamos salvar a vida de todos, inclusive de quem precisa trabalhar pelo pão de cada dia”, ressaltou Aldo Clemente.
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