UFRN assegura recursos para restauro da antiga Faculdade de Direito

Para discutir apoio financeiro com o intuito de restaurar o prédio do Grupo Escolar Augusto Severo, antiga Faculdade de Direito, o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, reuniu-se nesta terça-feira, 10 de maio, com o secretário de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza, e com a coordenadora-geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Educação Superior (IFES), Ana Marta Godinho dos Anjos, em Brasília-DF. Na ocasião, ficou assegurada a liberação de recurso da pasta, da ordem de R$ 5 milhões. A verba será disponibilizada pelo MEC, com o objetivo de colaborar para o alcance dos planos de desenvolvimento das IFES.

Destacando a importância histórica do prédio, o reitor Daniel Diniz apresentou o projeto e explicou que a obra tem o intuito de reformar e restaurar o prédio do antigo Grupo Escolar Augusto Severo, para implantação do Centro de Extensão, Cidadania e Cultura da UFRN (CECC-UFRN). Nesse sentido, a iniciativa contribuirá para a formação técnica e cidadã da população e para a sua inserção no mundo do trabalho; para promover conhecimento sobre a história da educação, do direito e do valor patrimonial do edifício; para ampliar o acesso da população às artes e à cultura, além de contribuir para a revitalização do Centro Histórico de Natal. O secretário Wagner Vilas Boas confirmou que os recursos serão liberados e que a UFRN pode iniciar os trâmites licitatórios para a obra.

Localizado no bairro da Ribeira, o prédio do Grupo Escolar Augusto Severo é, desde 2010, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas. Dessa forma, a UFRN desenvolveu projetos para o restauro e os recursos recebidos foram destinados à elaboração de outra parte dos projetos, os quais já foram concluídos e aprovados pelo Iphan. Enquanto aguardava a disponibilidade orçamentária, a UFRN manteve o serviço de vigilância no local, para preservar o patrimônio, e realizou reuniões com órgãos no intuito de agilizar a obra de restauração.

Histórico

Integrante do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Natal, o prédio do Grupo Escolar Augusto Severo foi inaugurado em 1908, sendo o primeiro estabelecimento do gênero do estado para práticas de ensino infantil. Em torno de 1914, o prédio passou por sua primeira ampliação e iniciou-se um novo período de protagonismo para o edifício, com a instalação de outro estabelecimento de ensino também pioneiro no estado: a primeira Faculdade de Direito do RN. Como os espaços não eram suficientes para atender às demandas, entre 1957 e 1960, foram realizadas reformas e construído um novo pavilhão, com dois pavimentos (térreo e primeiro andar). De estilo modernista, essa nova edificação também se alinhava à vanguarda arquitetônica e artística da época, como tinha ocorrido com o prédio eclético do início do século.

Após a constituição da UFRN, em 1960, a propriedade do Grupo Escolar Augusto Severo foi transferida para o Patrimônio da União. Em 1973, a Faculdade de Direito foi transferida do prédio da Ribeira para o Campus Universitário da UFRN, com nova estrutura criada para abrigar as diferentes unidades acadêmicas da instituição. Encerrava-se, assim, a trajetória de 65 anos de ocupação do prédio da Ribeira como estabelecimento de ensino. Na sequência, o prédio foi utilizado para acomodar repartições públicas, com períodos de desocupação.

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