Advogados passarão por revista por bodyscan, aparelho de raio-x utilizado em aeroportos, antes de atendimento jurídico nas unidades prisionais do RN.
Publicado 4 de maio de 2022 às 06:37
Body Scan – Foto: Divulgação/Seap
O Conselho Penitenciário (Copen) do Rio Grande do Norte divulgou, nesta quarta-feira (4), que apoia a recomendação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) com relação aos novos procedimentos de segurança destinados ao acesso dos advogados que vão prestar atendimento jurídico nas unidades prisionais do estado.
O presidente do Copen-RN, procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destacou que a nova regulamentação adotada pela Seap – que inclui a revista por bodyscan, aparelho de raio-x utilizado em aeroportos – respeita as prerrogativas constitucionais dos advogados e já está prevista, inclusive, em portaria do Ministério da Justiça, sendo observada em todo o Brasil.
Além disso, o atual regimento interno do sistema penitenciário estadual determina que todos os visitantes se submetam à revista. De acordo com o Copen, a medida da Seap, portanto, não representa qualquer novidade com relação aos advogados. “Nos presídios federais, como o de Mossoró, todos passam por detectores de metais, incluindo não só os advogados, mas também os defensores públicos, procuradores e o próprio juiz corregedor”, disse o presidente no comunicado.
A recomendação conta, também, com o apoio do Sindicato dos Policias Penais (Sindppen-RN), que considera a iniciativa “um passo relevante para melhorar a segurança de todos, incluindo a dos próprios apenados e de seus advogados”.
Uma liminar que pedia a suspensão dos efeitos da recomendação da Seap foi parcialmente indeferida pela Justiça, com base no entendimento de que a imposição de revista mediante equipamento de bodyscan é medida razoável e proporcional, bem como a limitação de 30 minutos para cada atendimento.
O Copen-RN destacou ainda que, “diante do risco representado pelo crime organizado, medidas como a recomendada pela Seap contribuem no combate à criminalidade, sem em nada desmerecer a relevante e fundamental prática da advocacia, uma vez que não interfere ou atrapalha o atendimento jurídico aos apenados. Porém, como em todas as áreas, há pessoas que deturpam a profissão e tentam burlar as regras de acesso às unidades, servindo de canal de comunicação entre criminosos dentro e fora dos presídios, em prejuízo para toda a sociedade”.
Alguns bilhetes, levados por advogados para seus clientes, foram apreendidos recentemente na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz. As comunicações envolvem troca de informações sobre crimes como tráfico de drogas e movimentação financeira de organizações criminosas, além de ordens das chamadas “facções”.
De acordo com o Conselho Penitenciário, “a estipulação de tempo limite para o atendimento a cada apenado, por sua vez, visa a garantir o mesmo direito a todos, pois a longa duração de alguns atendimentos vinha prejudicando os demais, em decorrência da limitação de espaços para encontro entre advogados e clientes dentro das unidades”.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
