SALVEM NOSSA NOVA MATRIZ ECONÔMICA
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável está comunicando a realização da Audiência Pública para debater a proposta de Resolução que cria novas regras para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Eólicos, nesta terça-feira (15), às 9h, na Casa da Indústria – FIERN, no auditório Albano
Franco, em Natal.
Segundo o Idema, entre os objetivos da audiência está o de promover a “máxima transparência ao processo”, além de ouvir as contribuições da sociedade civil para o novo regramento. O debate
apresentará a minuta de Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da fonte eólica em superfície terrestre do estado.
GOVERNADORA FÁTIMA PRECISA AGIR
É preciso fazer justiça e reconhecer que os empreendimentos de energia renováveis, sejam elesde geração fotovoltaicas ou eólicas, se multiplicaram em massa nos últimos quatro anos. Isso se deve em primeiro lugar ao potencial do nosso meio ambiente, localização geográfica, muito vento na medida certa e incidência solar o ano inteiro. Mas também se deve ao ambiente econômico e governamental propício, com a governadora do RN Fátima Bezerra (PT) sempre defendendo a geração de energia renovável como atividade base da nossa mais recente matriz econômica.
Apesar dos resultados concretos, do esforço da gestora estadual, algumas áreas do Governo parecem que não estão agindo em consonância com o que diz a governadora. Em especial a área ambiental, que tem sido percebida pelas companhias como inimigas do desenvolvimento. O que antes era conquistado com facilidade, agora as autorizações e o direito de empreender neste setor estão cada vez mais difíceis, a ponto de as empresas terem iniciado uma enxurrada de ações judiciais para obter liminarmente o direito de produzir.
Para não ficar no campo das acusações vazias, vou citar dois exemplos recentes. Um deles foi a KL Serviços e Engenharia, que atua na implantação de parques eólicos no Rio Grande do Norte e que conseguiu na justiça que o IDEMA suspendesse a exigência do estudo EIA/RIMA para instalação dos empreendimentos, exigindo tão somente o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), a exemplo de outros estados da Federação. Outra empresa do setor de energia eólica que conseguiu na Justiça vitória contra o Governo do Estado para a concessão de licenciamento ambiental a partir de relatório ambiental simples e não de um estudo de impacto ambiental foi a empresa Rialma Energia Eólica. Duas decisões semelhantes de juízes diferentes o amplia o alerta ao Governo.
Não seria a hora da governadora Fátima Bezerra convocar sua área jurídica e seus técnicos do IDEMA e fazer um apelo para que o Estado tenha um olhar desenvolvimentista e não apenas fiscalizatório criando barreiras aos futuros investidores? Uma ação enérgica da chefe do executivo é fundamental para que o RN continue crescendo e liderando nacionalmente os rankings de produção de energias renováveis e geração de empregos neste setor.
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