“Prazo maior permite aos governadores trazerem suas contribuições”, disse o senador do RN sobre mudança da data da votação dos projetos
por:
Daniela Freire
Publicado 10 de março de 2022 às 01:11
Relator dos projetos de lei que buscam reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor, o senador Jean Paul Prates defendeu um prazo maior para apresentar os textos, referentes aos PLs 1472/2021 e 11/2020. De acordo com o parlamentar do RN, as matérias que seriam analisadas ontem (09) só vão ser votadas nesta quinta-feira (10), após três adiamentos. “Entramos em acordo com as lideranças partidárias”, escreveu Prates na noite desta quarta-feira, no Twitter.
O prazo maior, segundo o senador, “permite aos governadores trazerem suas contribuições às propostas que estão sendo examinadas pelo Senado”. “As medidas são urgentes e o Congresso Nacional está tomando a dianteira neste tema”, ressaltou.
Em nota divulgada nesta quarta, Jean Paul Prates afirmou que os relatórios estão prontos e que “não devem ter mudanças substanciais”. “Estamos trabalhando para oferecer aos brasileiros mecanismos capazes de reduzir o impacto dos aumentos dos preços do barril de petróleo e do dólar nos preços dos combustíveis”, disse, ao confirmar que já havia entrado em acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os governadores querem que o parlamentar do PT inclua no texto uma emenda apresentada pelo senador Carlos Favaro (PSD-MT). O documento prevê a manutenção, até 31 de dezembro de 2022, do valor do ICMS nos mesmos patamares já estabelecidos em 1º de novembro de 2021, quando o barril do petróleo Brent estava em US$ 84,71.
“Nós vamos sair com uma solução empenhada, conciliada com todos os agentes que fazem parte do Estado brasileiro, do setor privado e dizem respeito aos combustíveis. Ter uma conciliação completa e uma solução integrada, organizada, que o governo facilmente poderá implantar”, avaliou Prates sobre o assunto.
“A Câmara receberá esse projeto completamente arredondado de arestas. Com toda a organização e toda a negociação, no melhor sentido, com o governo e com os setores que produzem”, declarou o relator das propostas ao site do Senado.
A sessão desta quinta na Casa começará às 10h, pois o Congresso Nacional reúne-se à tarde. E os senadores podem apresentar mais emendas aos textos até o início da reunião.
Entenda
O PLP 11/2020 é um projeto de lei complementar que determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país. Também permite a inclusão de mais 5 milhões de famílias no Auxílio Gás.
Por sua vez, o PL 1.472/2021 é um projeto de lei que cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. Recentemente, alguns senadores apontaram possíveis prejuízos aos estados, enquanto outros manifestaram preocupação com o preço ao consumidor.
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