A investigação apura os danos causados pelo tráfego de carros, caminhonetes e utilitários em trechos identificados como áreas de desova e reprodução de tartarugas marinhas
Investigação aponta ausência de leis municipais, falta de fiscalização e de barreiras em Muriú e Jacumã; trânsito irregular afeta o Cabo de São Roque via balsa
Publicado 12 de novembro de 2026 às 00:26
O Ministério Público Federal (MPF) converteu na terça-feira (10) procedimento preliminar em Inquérito Civil para apurar a circulação desordenada de veículos automotores nas praias de Muriú e Jacumã, no município de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal. A investigação apura os danos causados pelo tráfego de carros, caminhonetes e utilitários em trechos identificados como áreas de desova e reprodução de tartarugas marinhas.
A medida foi formalizada pelo procurador da República Felipe Valente Siman. No documento, o órgão ministerial aponta que a administração municipal de Ceará-Mirim não possui legislação própria em vigor que discipline ou proíba o trânsito de automóveis na orla, carece de ações de fiscalização ambiental contínua e não instalou barreiras físicas — como mourões ou defensas — para impedir a entrada de veículos na faixa de areia.
A presença de automóveis em praias com histórico de postura de ovos representa um risco direto à preservação biológica. O peso dos pneus compacta os bancos de areia, impede que os filhotes consigam emergir dos ninhos subterrâneos em direção ao oceano e eleva o risco de esmagamento de espécimes ameaçados de extinção.
Interferência na rota para Maxaranguape
O MPF alertou ainda para o impacto intermunicipal do problema. De acordo com a portaria, o descontrole no tráfego em Ceará-Mirim afeta diretamente a praia de Cabo de São Roque, já no território do município vizinho de Maxaranguape.
A apuração constatou que uma fração expressiva do fluxo de condutores e passeios automotivos que se destina ao litoral de Maxaranguape utiliza a balsa que conecta os dois municípios, transformando a praia de Muriú em um dos principais corredores de acesso e trânsito pela faixa de praia.
A procuradoria determinou diligências para notificar a Prefeitura de Ceará-Mirim e órgãos de controle ambiental a fim de que apresentem medidas emergenciais de sinalização, fiscalização e contenção física do trânsito na areia.
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