Orçamento Governo Lula apresenta projeto para ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027; veja propostas

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11) que as medidas de ajuste elaboradas pelo governo federal terão um impacto financeiro estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O projeto de lei complementar que reúne as propostas foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) no Senado Federal e conta com possibilidade de votação imediata.

A declaração ocorreu durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). De acordo com Moretti, a iniciativa busca dar maior segurança ao processo de consolidação fiscal e de estabilização da dívida pública, impulsionada atualmente pelo patamar dos juros. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Orçamento de 2027, deve assumir a relatoria da matéria.

Do total estimado de até R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões funcionarão como uma reserva para contenção efetiva de despesas caso haja frustração de receitas e risco ao cumprimento da meta.

Os outros R$ 10 bilhões obtidos com o corte de despesas serão redirecionados para atender a compromissos do Executivo, como o reajuste do Bolsa Família e a expansão do programa Pé-de-Meia.

>> Receba notícias do NOVO em tempo real pelo WhatsApp

O plano prevê a criação de um gatilho anual permanente chamado de “piso de contingenciamento”. Se o resultado projetado para as contas públicas ficar abaixo do piso da meta — mesmo que por R$ 1,00 —, o governo será obrigado a travar R$ 12,8 bilhões em gastos.

Esse congelamento reduzirá o ritmo de crescimento das despesas do arcabouço fiscal de 2,5% para 2% acima da inflação. Uma vez acionado, o bloqueio não poderá ser revertido, mesmo com eventual melhora posterior na arrecadação federal.

O projeto também regulamenta o Orçamento impositivo para instituir o chamado “contingenciamento de segunda camada”, que busca alcançar o centro da meta fiscal em vez de mirar apenas o limite inferior de tolerância.

Nesse mecanismo, o esforço será compartilhado de maneira igualitária entre corte de despesas (inclusive gastos obrigatórios não constitucionais) e aumento de arrecadação, por meio da restrição ao uso de compensações tributárias por empresas.

Outros pontos do projeto

A proposta torna definitivos, até 2030, gatilhos de controle aprovados pelo Congresso, gerando cancelamento direto no teto a partir de 2028. Entre as mudanças, receitas extraordinárias de petróleo e do Imposto de Exportação deixam a Receita Corrente Líquida (RCL), reduzindo o piso constitucional vinculado à Saúde.

O texto estipula ainda um corte linear adicional de 10% nos benefícios tributários setoriais (totalizando 20%) e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso votar a limitação de penduricalhos no funcionalismo, medida calculada em R$ 3 bilhões que poderá ser direcionada a investimentos ou segurança pública.

Tags

• ajuste fiscal
• Governo Lula
• Orçamento
• Projeto de Lei